Vale acessar o site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). E vale, especialmente, pela matéria que mostra a situação da luta ante a pauta antitrabalhista de Jair Bolsonaro.
Neste domingo (19), foi sepultado no Senado o PLV 18/2020, que tinha origem na MP 927, que dava amplos poderes para o patrão impor mudanças no contrato de trabalho do empregado.
O sindicalismo comemora o fato, por considerar que o Senado ouviu as alegações dos trabalhadores. A MP alterava drasticamente os contratos, mexia em férias, bancos de horas e até na fiscalização do trabalho.
Segundo Adilson Araújo, presidente da CTB, a pressão das centrais sindicais, das organizações dedicadas à defesa do Direito do Trabalho, dos movimentos sociais, partidos e parlamentares progressistas, foi fundamental para o resultado, “que traduz uma derrota do governo e uma relevante vitória da classe trabalhadora e das forças democráticas”.
Adilson afirma: “A vitória contra a MP 927 renova nossas esperanças e mostra que, através de ampla mobilização, será possível interromper o processo em curso e reverter o jogo político a favor do povo”.
LEIA O BALANÇO DO DIAP
O Senado, ao retirar da pauta de votação o PLV 18/2020, oriundo da MP 927/2020, que dispõe sobre mudanças nas relações de trabalho em função do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, representou mais uma vitória para os trabalhadores no Congresso Nacional.
A MP 927, que perde a validade no dia 19 de março, domingo próximo, está definitivamente enterrada pelo Congresso Nacional, para o bem dos trabalhadores, que viam mais alguns de seus direitos na iminência de serem destroçados pelo governo Bolsonaro.
E, para entender melhor toda agenda colocada para votação desde o início da atual legislativa em 2019, o Diap sistematizou um placar com vitórias e derrotas, sendo totais ou parciais, nas principais propostas de interesse dos trabalhadores e servidores examinadas no Congresso Nacional.
Entre as vitórias dos trabalhadores está a contribuição sindical, que não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional. A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) ao tentar impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical.
A Lei da Liberdade Econômica, teve durante sua tramitação mudanças na tentativa de introduzir a autorização do trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público.
A Carteira de Trabalho Verde e Amarelo que buscava implementar uma nova reforma trabalhista com diversas alterações e inovações relevantes também nas legislações previdenciária e tributária.
A MP caducou em 20/04/2020.
A ampliação das regras de contratação temporária no serviço público, que perdeu a validade em 29/06/2020.
A derrota da intenção do governo e do relator de retirar a Caixa Econômica Federal como gestora exclusiva do Fundo e de acabar com a participação dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.
Entre as derrotas dos trabalhadores está a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, a reforma da Previdência; e o congelamento do salário dos servidores.
Deputados e senadores incluíram no texto a possibilidade de excetuar algumas carreiras, entre elas a de saúde e segurança, mas o presidente vetou esse trecho.
