23.3 C
São Paulo
quarta-feira, 28/05/2025

Diap publica parecer de Hélio Gherardi sobre acórdão do STF

Data:

Compartilhe:

O site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar publica Parecer do advogado Hélio Stefani Gherardi acerca do acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal, que modula decisão quanto à contribuição assistencial.

A sentença do Supremo foi publicada em 11 de setembro. O processo 1.018.459 teve Gilmar Mendes de relator. No curso dos debates, o ministro adotou posição mais favorável ao custeio. Basicamente, o STF acolhe a constitucionalidade da contribuição a sindicalizados e não-sócios.

O acórdão, publicado em 30 de outubro, era esperado pelo conjunto do sindicalismo. Vale dizer que o Supremo torna ineficaz a imposição da reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.467/2017), que feriu as entidades ao acabar com o imposto sindical e inviabilizar o custeio.

Membro dos quadros técnicos do Diap, o advogado observa: “É de insofismável clareza a disposição contida no Tema 935 da repercussão geral, vez que reconhece ser constitucional a possibilidade do recolhimento da assistencial determinada a toda categoria, sindicalizados ou não, aprovada nas assembleias, através de acordos coletivos ou Convenções Coletivas, devendo sempre ser assegurado o direito de oposição.”

Na Conclusão, o dr. Hélio, com 50 anos de advocacia trabalhista, é claro: “Configura-se, cristalinamente, ter o V. Acórdão, com o acolhimento por expressiva maioria do Voto do Eminente Ministro Relator, admitido a cobrança da contribuição assistencial prevista no Artigo 513 da CLT, inclusive aos não-filiados, assegurando ao trabalhador o direito de oposição”.

PARECER – Clique aqui e leia íntegra do Parecer. MAIS – www.diap.org.br

Conteúdo Relacionado

Metroviários de SP comemoram acordo e sede

Os metroviários de São Paulo comemoram dupla conquista neste mês de maio, data-base da categoria. Quarta, dia 21, os trabalhadores aprovaram o acordo coletivo...

Professores do Ensino Superior cogitam greve

Docentes do Ensino Superior do Estado de São Paulo, rede privada, rejeitaram contraproposta patronal e decidiram deflagrar greve, com início previsto para 2 de...

Comerciários participam do Dia do Desafio

Nesta quarta (28), o Sindicato dos Comerciários de São Paulo abre suas portas para o Dia do Desafio. Evento é coordenado pelo Sesc São...

Construção fecha acordo com ganhos reais

Negociação entre o Sindicato (Sintracon-SP) e o patronato conquistou aumento real acima do INPC, com reflexos em todas as formas de remuneração. O Vale-Alimentação subiu 8%. Convenção Coletiva entrou em vigor dia 1º de maio. O porcentual de reajuste salarial negociado foi de 6%.

CNTA cobra cumprimento de NR do setor frigorífico

A Norma Regulamentadora 36, que trata do trabalho em frigoríficos, completou 12 anos em abril. Contudo, muitas empresas seguem descumprindo regras do setor, o...