25.6 C
São Paulo
terça-feira, 18/02/2025

Diap publica parecer de Hélio Gherardi sobre acórdão do STF

Data:

Compartilhe:

O site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar publica Parecer do advogado Hélio Stefani Gherardi acerca do acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal, que modula decisão quanto à contribuição assistencial.

A sentença do Supremo foi publicada em 11 de setembro. O processo 1.018.459 teve Gilmar Mendes de relator. No curso dos debates, o ministro adotou posição mais favorável ao custeio. Basicamente, o STF acolhe a constitucionalidade da contribuição a sindicalizados e não-sócios.

O acórdão, publicado em 30 de outubro, era esperado pelo conjunto do sindicalismo. Vale dizer que o Supremo torna ineficaz a imposição da reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.467/2017), que feriu as entidades ao acabar com o imposto sindical e inviabilizar o custeio.

Membro dos quadros técnicos do Diap, o advogado observa: “É de insofismável clareza a disposição contida no Tema 935 da repercussão geral, vez que reconhece ser constitucional a possibilidade do recolhimento da assistencial determinada a toda categoria, sindicalizados ou não, aprovada nas assembleias, através de acordos coletivos ou Convenções Coletivas, devendo sempre ser assegurado o direito de oposição.”

Na Conclusão, o dr. Hélio, com 50 anos de advocacia trabalhista, é claro: “Configura-se, cristalinamente, ter o V. Acórdão, com o acolhimento por expressiva maioria do Voto do Eminente Ministro Relator, admitido a cobrança da contribuição assistencial prevista no Artigo 513 da CLT, inclusive aos não-filiados, assegurando ao trabalhador o direito de oposição”.

PARECER – Clique aqui e leia íntegra do Parecer. MAIS – www.diap.org.br

Conteúdo Relacionado

Frentistas do Rio votam em massa

Com grande participação dos associados, está eleita a direção do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ). A chapa unitária, que recebeu mais...

Engenheiros alertam necessidade de manutenção

A temporada de chuvas expõe a fragilidade urbana, especialmente nos grandes centros. O que ocorreu em Porto Alegre, ano passado, em dimensão maior, se...

Professor Corrêa de Lacerda revela otimismo

“O Brasil voltou a ter plano de desenvolvimento a médio e longo prazos. O País adota estratégias estruturantes, capazes de superar sacudidas conjunturais e...

Vargas vê condições para redução da jornada

Em 12 de fevereiro, dia em que a Nova Indústria Brasil completou um ano, o PodCast dos Comerciários de SP (UGT) ouviu o consultor...

Mutirão de Emprego atendeu 1.316

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo realizou a primeira edição 2025 do Mini Mutirão de Empregos. Iniciativa teve a participação de 10 empresas....