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segunda-feira, 16/06/2025

Emenda de Paim visa garantir taxa Assistencial

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Terminou segunda, 24, o prazo para apresentação de emendas ao texto do PL 2.830/19 aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com emenda duramente antissindical, que impede a cobrança da taxa Assistencial.

Mas o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda que busca suprimir o Artigo que dispõe sobre a objeção à cobrança da Contribuição Assistencial. Essa suprime o Artigo 2° do projeto, na forma da Emenda 1-CCJ.

A resistência não se esgota aí. Há ainda recurso do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a fim de que a matéria seja examinada pelo plenário da Casa, uma vez que a decisão da CCJ é terminativa. Isto é, não há a necessidade do projeto ser votado conjunto de senadores.

O PL 2.830/19 foi aprovado pela Comissão há três semanas, com emenda do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN). A emenda veta a cobrança pelos Sindicatos da contribuição Assistencial em razão de acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
Bolsonarista-raiz, Rogério Marinho tirou licença. Que seja a mais longa possível.

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