Lideranças representantes dos trabalhadores da enfermagem comemoram a assinatura do Projeto de Lei que visa garantir o pagamento do Piso salarial da categoria. Assinado terça (18) pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, o PLN será encaminhado ao Congresso Nacional.
O texto libera R$ 7,3 bi e acaba com as restrições orçamentárias para cumprimento da Lei do Piso Nacional da Enfermagem, suspensa pelo STF, por falta de previsão orçamentária.
Pelo texto, o Piso pra enfermeiros será de R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; auxiliares e parteiras, de R$ 2.375,00. Os valores serão pagos por serviços de saúde públicos e hospitais privados que atendam pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde.
Federação – Para Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, o momento é de celebração. “Agora vamos trabalhar pela efetivação do Piso e buscar outras formas de valorização da categoria, como a aposentadoria especial”, ela afirma.
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que mais de 693 mil enfermeiros atuam no País. São Paulo lidera, com 170,7 mil. Além disso, o País conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Fiscalizar – Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, saúda a iniciativa e garante que a entidade irá trabalhar pelo seu cumprimento. “Vamos fiscalizar o cumprimento pelas instituições públicas e privadas da saúde”, garante Elaine.
Tramitação – O projeto será analisado na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento e apreciado em sessão conjunta da Câmara e Senado.
MAIS – Acesse o site do Seesp (Saúde) e da FNE (Enfermeiros).
