O Projeto de Lei 2.564/2020 está parado no Senado. Esse PL estabelece o Piso Salarial Nacional a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros. Entidades representativas dos trabalhadores cobram que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), coloque a pauta em votação.
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Projeto estabelece Piso de R$ 7.315,00 e jornada semanal de 30 horas a enfermeiros.
Técnicos receberiam 70% desse valor (R$ 5.120,00), enquanto auxiliares e parteiros receberiam 50% (R$ 3.657,00).
Segundo o secretário de saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Oldack Cézar, o argumento utilizado por gestores municipais é que esse Piso poderia estourar o teto dos gastos, imposto pela Emenda Constitucional 95.
“Os prefeitos argumentam que o PL vai causar um impacto de R$ 45 bilhões nos cofres públicos”, ele afirma.
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia dos Santos, chegou a protocolar ofício pedindo apoio a Rodrigo Pacheco. No documento, a dirigente relatou as condições de trabalho e renda que os mais de 2 milhões de profissionais estão submetidos.
Em alguns casos, eles desempenham suas funções como avulsos e ganham menos do que um Salário Mínimo por mês.
“A população brasileira apoia, reconhece o trabalho e o sacrifício para conter o colapso sanitário. A pandemia trouxe visibilidade à dura rotina enfrentada por quem se dedica ao cuidado”, conta Betânia.
