Confederações, Federações e Sindicatos lançaram documento condenando medidas adotadas recentemente pelo governo federal que afrontam a liberdade de expressão e direitos fundamentais do funcionalismo.
Dirigentes de várias entidades que representam servidores públicos nas esferas nacional, estadual e municipal repudiaram as iniciativas de limitação da manifestação de pensamento e liberdade de expressão dos servidores públicos, além de cobrar apuração de condutas recentes das autoridades que visam cercear a livre manifestação de movimentos pró-democracia e antifascistas.
Entre estas ações, as entidades apontam os casos da nota publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), defendendo a possibilidade de punição a funcionários públicos por opiniões expressadas nas redes sociais; da suposta proposta de criação de norma que permita processar servidores por postagens nos seus perfis pessoais das redes sociais; e do suposto dossiê apontando servidores públicos como parte de um suposto “movimento antifascista”.
Os sindicalistas afirmam que as medidas ferem o princípio da livre manifestação e tem o claro objetivo de intimidar o servidor.
Para Antonio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), as iniciativas do governo são absurdas. “Todos os instrumentos legais sobre liberdade de expressão no Brasil e no Exterior dizem que toda pessoa tem direito a liberdade.
Essa nota da CGU é descabida. É algo que nunca se viu”, ele afirma.
Segundo Antonio Carlos, a Confederação já ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, questionando o ato normativo adotado no âmbito da Controladoria. Na ADI, a Conacate sustenta que a medida impõe restrição explícita à livre manifestação de pensamento e à liberdade de expressão e causa a intimidação do servidor público, “impedindo qualquer exteriorização que a administração pública compreender como desrespeitosa”.
Na avaliação da Conacate, “a subjetividade contida no ato administrativo abre brechas que propiciam perseguições políticas e ideológicas, em violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade”.
“Esperamos a posição do Supremo o quanto antes. Porque esse dispositivo da Controladoria autoriza sanção administrativa pelo exercício de um direito. Ele considera a liberdade de expressão uma infração funcional”, diz Antonio Carlos.
Ele completa: “Vivemos uma pandemia da Covid-19.
Agora temos que cuidar para não termos uma pandemia institucional”.
Outra ação vista pelos servidores como grave intimidação é o dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça contra servidores consideradas integrantes do movimento antifascista. O dossiê contém nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais de 579 servidores federais e três professores críticos ao governo Bolsonaro.
O documento produzido pelo Ministério da Justiça se espalhou pelas administrações públicas federal e estaduais. Sindicalistas temem as consequências dessa disseminação.
“Não pode existir esse negócio de patrulhamento ideológico. O Brasil está vivendo um momento de extremos radicais. Nossa função é defender o servidor e trazer essa discussão para o campo de equilíbrio”, argumenta o presidente da Conacate.
NOTA – Clique aqui e confira o ação.
Mais – Acesse o site da Conacate.
