A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pode votar, a qualquer momento, Projeto de Lei que transfere a fazendeiros 1 milhão de hectares de terras devolutas. Trata-se do PL 277/2022, pelo qual o líder do governo Rodrigo Garcia na Assembleia, Vinicius Camarinha (PSDB), quer repassar terras públicas devolutas para fazendeiros e empresas do agronegócio.
Pela atual legislação, o governo deveria arrecadar essas áreas, incorporar ao patrimônio público e destiná-las a assentamentos de famílias de agricultores, como prevê a Lei Estadual 4.957/1985 e a Constituição do Estado.
Reação – Diversas entidades, assim como Itesp – Fundação do Instituto de Terras do Estado de São Paulo -, tentam barrar o andamento do PL, que, segundo entendem, oficializa a grilagem, aumentando a concentração da propriedade e impedindo o crescimento da agricultura familiar, que é a grande produtora de alimentos no Brasil.
Guarulhos – O PDT local e o deputado estadual pela cidade, Márcio Nakashima (do Partido), são contra o PL 277/2022.
MAIS – Josinaldo José de Barros (Cabeça) (11) 97246.3144 e Álvaro Egea (11) 99657.7150.
Acesse – PDT Guarulhos
