A pressão exercida pelo poder econômico para manter a desoneração da folha de pagamento pode aumentar o fosso na Previdência Social. Sem qualquer fiscalização, as empresas beneficiadas pela desoneração alegam que o fim do benefício aumentará o desemprego no país.
Na semana passada, o governo e o Congresso Nacional fecharam um acordo sobre um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, que empregam cerca de 9 milhões de brasileiros. A questão da isenção do imposto foi parar na justiça e para pôr fim ao impasse, o acordo será entregue ao Supremo Tribunal Federal.
Pelo acordo, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, em 2025, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que atingirá 20% em 2028. Essa medida afetará milhares de trabalhadores brasileiros que sofrerão, futuramente, as consequências da renúncia fiscal.
A desoneração é justificada quando a empresa comprova a estabilidade do emprego e, de fato, a necessidade do benefício. A desoneração virou uma festa para os setores que não empregam e têm lucros exorbitantes com a redução do tributo previdenciário sobre a folha de pagamento. O incentivo fiscal permite que milhares de empresas paguem contribuições previdenciárias irrisórias sobre a folha de pagamento. Até as companhias de comunicação, onde a grande maioria dos funcionários é terceirizada ou pejotizada, estão se beneficiando dessa prerrogativa.
Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, essa medida não é eficaz para a geração de emprego. Durante o período de vigência da desoneração, houve uma redução de 960 mil empregos, enquanto outros setores, sem o mesmo tratamento tributário, geraram 1,7 milhão de postos de trabalho. A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com a desoneração da folha de pagamento apenas neste ano. É muito dinheiro para um país que precisa de mais recursos para investir em saúde e educação.
A Previdência Social tem um papel fundamental na proteção contra a pobreza e na diminuição das diferenças sociais. O que está em jogo é extremamente grave. Da mesma forma que a Reforma Trabalhista, a desoneração da folha de pagamento não gerará empregos, mas sim um número significativo de idosos miseráveis, se não houver um controle rigoroso sobre os beneficiados com a medida.
Eusébio Pinto Neto, Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas.