A Justiça proibiu que as lojas do Supermercado Sonda, em Guarulhos (SP), obrigue trabalho nos feriados. A sentença foi proferida dia 11 de outubro. Ação Civil Coletiva foi movida pelo Sindicato dos Comerciários.
Em Nota, a entidade dos trabalhadores afirma que foi à Justiça porque não há Convenção Coletiva vigente. “Em razão do pouco caso e intransigência do sindicato patronal em negociar”, diz o documento.
Na decisão, foi reconhecido o direito dos trabalhadores e, dessa forma, o Sonda não poderá exigir o trabalho em feriados (nacionais, estaduais ou municipais) sem prévia autorização legislativa municipal, ou Convenção, ou Acordo Coletivo.
Para o presidente do Sincomerciários, Walter dos Santos, os empregadores não podem exigir dos funcionários sem respeitar direitos trabalhistas. “As empresas têm que entender que os comerciários têm direitos. Trabalho em feriado deve ser previamente negociado com o Sindicato, pra que não ocorram abusos e exploração”, informa o dirigente.
Walter também celebra a vitória dos trabalhadores na Justiça. “Mais uma vez, parabéns ao nosso Departamento Jurídico”, ressalta o presidente.
Proteção – O advogado responsável pelo jurídico dos Comerciários de Guarulhos, dr. Jorge Bascegas, pede que os trabalhadores fiquem atentos ao respeito a seus direitos e busque o Sindicato a fim de denunciar qualquer desrespeito.
MAIS – Acesse o site do Sincomerciários de Guarulhos.