O Sindicato dos Comerciários de Guarulhos e Região ajuizou ação na Justiça, que decidiu pela proibição do trabalho nos feriados aos funcionários das lojas C&C.
Segundo o Departamento Jurídico da entidade, a Convenção Coletiva da categoria vigorou até 31 de setembro de 2019. Depois disso, não houve acordo com o setor patronal e, diante disso, o trabalho em feriados é proibido.
A C&C recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e foi derrotada novamente. Dessa vez, a empresa foi condenada a pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com os Comerciários de Guarulhos, essa é uma consequência da postura dos empregadores. Enquanto não houver celebração de Convenção ou Acordo Coletivo, as empresas não podem exigir que os funcionários desempenhem suas funções nos feriados.
O advogado do Sindicato, dr. Jorge Bascegas, acredita que seja difícil a C&C reverter a situação na terceira instância. “A Justiça decidiu que o trabalho em feriados estava proibido. Depois, reforçou essa decisão e ainda aplicou multa. Dificilmente o Tribunal Superior do Trabalho irá ser favorável à empresa”, explica.
O dr. Jorge conta que os Comerciários tentaram fechar acordo com o Sindicato que representa a empresa, mas que não obteve retorno. “O patronal não nos liga, não atende, não se posiciona. Nós queremos defender os trabalhadores. Por isso, temos fechado acordos com empresas do segmento”, conclui o advogado.
MAIS – Acesse o site dos Comerciários de Guarulhos.