O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou duas Emendas à Medida Provisória 1.063/2021, que trata de alteração na legislação sobre a compra e venda de combustíveis nos postos em todo o País. Uma delas sugere a bomba de auto atendimento, pelo sistema chamado “self-service”. Ou seja, sem frentistas. A outra permite motores à diesel em carros de passeio.
Após a ofensiva do parlamentar contra os frentistas, entidades sindicais se mobilizaram e divulgaram Nota de repúdio à atitude antitrabalhista de Kim Kataguiri, assinada pela Força Sindical, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Federação Nacional dos Frentistas (Fepospetro) e Federação dos Frentistas de SP (Fenepospetro).
As entidades representativas alegam que fica claro o descompromisso do deputado para com os trabalhadores no País. Hoje, são cerca de 500 mil frentistas atuando nos 40 mil postos de combustíveis. Uma Emenda desse porte causaria ainda mais impacto social, com o agravamento do desemprego, avaliada em 15% pelo IBGE.
“Além disso, há uma questão da segurança e de saúde pública, visto que lidar com combustíveis requer experiência e treinamento, já que se trata de componentes inflamáveis, tóxicos e, portanto, perigosos”, alerta o documento.
Alta – O deputado alega que os altos preços praticados no Brasil hoje são culpa dos empregos gerados para os frentistas. As entidades alegam que essa é mais um fato distorcido. “A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis”, diz a Nota.
Eco – Além de propor acabar com empregos dos frentistas, o parlamentar ainda sugere que sejam permitidos os motores à diesel em veículos de passeio. Essa é uma proibição que vigora desde 1976, sendo permitidos apenas em veículos pesados, máquinas agrícolas e jipes, além de ir na contramão do resto do mundo que está proibindo esse tipo de motor pelo estrago que causa ao meio-ambiente.
NOTA – Leia na íntegra abaixo.
MP quer acabar com o trabalho dos frentistas, elevar o desemprego e colocar saúde dos brasileiros em risco
Os frentistas estão preocupados e mobilizados contra a Emenda do Deputado Kim Kataguiri apresentada à MP (Medida Provisória) 1.063, que acaba com o serviço que prestam nos postos de gasolina no Brasil. A Emenda, que prega o autoatendimento alegando diminuição custos, trará grandes malefícios para toda a sociedade.
Em primeiro lugar trará aumento do desemprego, visto que são 500 mil frentistas em um país que já contabiliza uma taxa de 15% de desemprego. Além disso, há uma questão da segurança e de saúde pública, visto que lidar com combustíveis requer experiência e treinamento, já que se trata de componentes inflamáveis, tóxicos e, portanto, perigosos. Lidar com esses produtos de forma inadequada poderá acarretar na ocorrência de intoxicação e até incêndios.
Os frentistas são profissionais preparados, têm equipamentos de proteção e recebem treinamento para exercer a atividade.
Não é verdade, como afirma erroneamente a Emenda, que a manutenção dos trabalhadores frentistas eleva o preço dos combustíveis. A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis. Temos conhecimento de que tal Emenda não interessa nem aos trabalhadores, nem aos revendedores, nem aos proprietários de posto. Acreditamos que ela não será benéfica nem aos usuários, pelas questões já apontadas.
Estamos atentos e ressaltamos que diversas entidades de trabalhadores são contrárias à proposta que só trará prejuízos para o Brasil.
São Paulo, 23 de agosto de 2021
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Luiz Carlos Motta, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Deputado Federal
Euzébio Luiz Pinto Neto, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO)
Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO)
