Presidente da Federação Nacional dos Frentistas e do Sinpospetro-RJ, Eusébio Pinto Neto, se reuniu quarta (19) com parlamentares, em Brasília. O deputado Silvo Costa Filho (Republicanos-PE), membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) recebeu Eusébio na Câmara dos Deputados.
O parlamentar se comprometeu a brigar pela relatoria do Projeto de Lei 3299/21, que regulamenta a Profissão de Frentista. A proposta vai legitimar a profissão e garantir os direitos de cerca de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país.
O texto, de autoria do ex-deputado Mauro Nazif (PSB-RO), foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e aguarda a indicação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta não tem nenhum custo para os patrões e nem para o governo, o que deve facilitar a aprovação na CCJ.
O projeto incluiu, apenas, dois requisitos indispensáveis para uma pessoa exercer a atividade de frentista: idade mínima 18 anos e o curso de capacitação básico para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis.
Segundo Eusébio Neto, a regulamentação vai dar uma identidade jurídica e pública à profissão de frentista, além de fortalecer a categoria e definir legalmente os requisitos que o profissional deve ter para trabalhar no posto de combustível.
“A aprovação do PL é fundamental para enterrar os projetos em tramitação no Congresso que visam derrubar a Lei Federal 9.956/2000, que proíbe o autosserviço nos postos de combustíveis de todo país”, ele completa.
Por Estefania de Castro – Sinpospetro-RJ