A Comissão de Direitos Humanos do Senado promove nesta sexta (27), às 9 horas, live para debater as propostas que mudam regras trabalhistas presentes na Medida Provisória 1.
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045/2020.
A ideia inicial da MP era de proteger empregos durante a pandemia e evitar o desemprego em massa. Agora, após a inclusão de ‘jabutis’ na matéria, caso seja aprovada a Medida, ela se tornará uma minirreforma trabalhista.
As principais perdas para a classe trabalhadora serão a desobrigação de pagamento de FGTS, 13º Salário e férias, além de não precisar de registro em Carteira profissional.
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Diante disso, a live, que terá apresentação do senador Paulo Paim (PT-RS), pretende debater sobre o Estatuto do Trabalho e a MP 1.045. O evento será interativo e qualquer cidadão pode participar e enviar perguntas e comentários.
Paim afirma: “Todos querem saber como ficará a questão do décimo-terceiro salário, férias, FGTS, horas-extras, contribuições à Previdência, auxílio-doença.
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Centenas de categorias já estão mobilizadas e preocupadas. Eu diria até apavoradas”.
Assista – Participe da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Tema: Estatuto do Trabalho e a MP 1.045 de 2021
Quando: Sexta, 27 de agosto, às 9 horas.
Assista nos links https://www.youtube.com/user/senadorpaulopaim, https://www.facebook.com/paulopaim/live_videos/ e https://www.facebook.com/sindicalfst
