Em situação que vem se tornando corriqueira, novamente milhares de residências e estabelecimentos comerciais em várias cidades do Estado de São Paulo, inclusive na Capital, ficaram sem energia. É urgente que Aneel e Arsesp cumpram sua função reguladora e protejam o interesse do consumidor.

A fábula segundo qual a privatizar serviços essenciais seria uma boa ideia para assegurar concorrência, com consequente quedas nas tarifas e elevação da qualidade do serviço, já caiu por terra há bastante tempo. Passados quase 30 anos da desestatização de grande parte do setor elétrico em São Paulo, está claro que o processo só foi um bom negócio para as empresas que passaram a lucrar valendo-se do mercado cativo e da infraestrutura que havia sido construída com dinheiro público. Para os consumidores, antes habituados a trabalho sério e compromissado, ficaram os aumentos acima da inflação, falhas no fornecimento e péssimo atendimento.

Agravando um quadro que já não era satisfatório, tornou-se comum a interrupção da energia em milhares de residências e estabelecimentos comerciais por dias seguidos, em várias cidades atendidas pela Enel, detentora de concessões que engloba mais de 8 milhões de clientes.

O mais recente episódio se deu no sábado (2/11), quando 66 mil ficaram sem energia. Nesta segunda (4/11), por volta de 11h, ainda estavam nessa situação mais de 16 mil. Menos de um mês atrás, em 11 de outubro, após forte temporal, centenas de milhares ficaram sem luz, o que se prolongou por dias sem que fosse dada resposta adequada.

É inadmissível que esse padrão se mantenha sem punição efetivas à companhia e, principalmente, sem que se busque solução para garantir que a população do Estado de São Paulo possa ter segurança na prestação de um serviço crucial como esse.

Já está evidente que as dificuldades da multinacional italiana em cumprir suas obrigações são resultado do corte de pessoal em mais de 30% desde 2019 e da ausência de investimentos no sistema, como amplamente noticiado. É obrigação da empresa, inclusive, prevenir ocorrências dessa magnitude por meio de um plano de contingência e com investimentos em engenharia de manutenção e adequação da rede.

Portanto, é mais que tempo de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Público do Estado de São Paulo (Arsesp) exercerem seu papel e fazerem com que a Enel, assim como as demais companhias elétricas, cumpram suas obrigações. Para tanto, esses órgãos devem contar com os técnicos que conhecem o setor e o construíram, assim como das entidades que congregam esses profissionais e têm contribuição significativa a oferecer, a exemplo da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados.

É preciso dar um basta ao casuísmo e à irresponsabilidade que trazem transtornos, prejuízos e riscos ao cidadão.

Eng. Murilo Pinheiro, Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e da Federação Nacional da categoria.