Os motoristas e entregadores de aplicativos em todo o Brasil buscam reconhecimento de vínculo empregatício. Na segunda (8), o Ministério Público do Trabalho em SP ajuizou quatro ações civis contra as empresas Uber, 99, Rappi e Lalamove.
Todas estão sendo acusadas de fraude trabalhista.
Segundo reportagem do portal Brasil de Fato, o MPT requer que as multinacionais registrem imediatamente as Carteiras de Trabalho dos motoristas, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada trabalhador em situação irregular.
Além do reconhecimento de vínculo empregatício sob pena de multa, as empresas também poderão pagar indenização por dano moral coletivo, equivalente a 1% do faturamento bruto de cada uma.
É o que tentam os procuradores Eliane Lucina, Tatiana Simonetti, Rodrigo de Castilho e Renan Kalil, em conjunto com a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).
De acordo com os procuradores, a 99 forneceu dados e 99% dos motoristas cadastrados no aplicativo trabalharam ao menos quatro dias por semana entre 2018 e 2019. Sendo assim, não é apenas um trabalho esporádico.
O Ministério Público do Trabalho agora já conta com 12 ações civis públicas neste sentido. Para o órgão, além da precarização das condições de trabalho e também o impacto sobre a renda das famílias dos motoristas, o País também deixa de arrecadar impostos por conta de manobra adotada pelas empresas.
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