O Ministério Público Estadual da Comarca de Marcelino Vieira/RN foi acionado, através de denúncia formal, pois, segundo laudo da CAGEPA, a Prefeitura de Tenente Ananias tem fornecido água sem o devido tratamento para a população do Sítio Cajazeiras dos Orígenes.

A denúncia foi apresentada em face da Prefeitura da cidade, representada por sua atual prefeita, Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome.

Segundo laudo, a água, que é fornecida para o consumo humano, destinada ao Sítio Cajazeira dos Orígenes e adjacências, e para a Escola Municipal “Regina Fausta Diniz”, não tem condições para consumo, lembrando que a escola é polivalente, onde estudam crianças da pré-escola, até o 5º ano do Ensino Fundamental.

A água, armazenada em cisterna localizada na unidade de ensino, conforme já dito, é consumida pelas crianças da escola, e há diversas pessoas idosas, o que pode causar contaminação e adoecimentos na população.

É importante registrar, que até o último dia 1º de julho de 2024, a água era fornecida pela Operação Carro-Pipa, de excelente qualidade. Todavia, após 1º de julho, por razões desconhecidas, o fornecimento pela Operação Carro-Pipa parou de acontecer, e a Prefeitura Municipal de Tenente Ananias passou a fornecer a “água de beber” à população.

Devido à coloração e ao aspecto da água, a população passou a desconfiar de sua qualidade, o que motivou a solicitação de sua análise, que foi realizada pela insuspeita Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, e o resultado demonstrou a presença de coliformes.

A denúncia foi distribuída em 28 de agosto, e recebeu o número de protocolo 02.23.2177.0000079/2024-40.

O Ministério Público, no último dia 10 de setembro, determinou que a prefeita de Tenente Ananias seja oficiada, para prestar esclarecimentos.

A população espera que o Ministério Público Estadual tome as providências necessárias, e de forma célere, para a população ter respeitado o seu direito de receber água devidamente tratada.

É dever do poder público ofertar água apropriada ao consumo humano.

Professora Francisca, Diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Secretária de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Diretora da CTB-SP.