Este ano, a base sindical comerciária paulista celebra os 11 anos de vigência da Lei 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário. Essa conquista foi resultado de uma longa luta das entidades sindicais comerciárias em todo o Brasil.
Profissão comerciário
É importante destacar que, com a regulamentação da profissão, os trabalhadores da categoria passaram a ter novas garantias, que incluem:
- Registro de comerciário na carteira profissional;
- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- Admissão da jornada de 6 horas para trabalhos em turnos de revezamento, vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno;
- Manutenção da fixação dos pisos salariais por meio de convenção ou acordo;
- Programas e ações de educação, formação e qualificação profissional;
- Instituição do dia 30 de outubro como o Dia do Comerciário.
Essas conquistas são resultado da moderna estrutura sindical, baseada no Sistema Confederativo, que envolve a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), federações e sindicatos.
Celebrações
A Federação e seus sindicatos filiados têm uma extensa programação festiva ao longo do mês. Enquanto alguns sindicatos e entidades já iniciaram suas comemorações com sorteios de prêmios, bailes e outras atividades, outros têm programação prevista para as próximas semanas. É importante consultar o Sincomerciários da sua região para se manter informado sobre toda a programação.
Avaré
Um dos eventos mais importantes que marcam o mês dos comerciários está programado para o dia 26 de outubro, sábado, no Complexo Eco, na Estância Turística de Avaré. Nosso elenco federativo reafirmará, com a categoria, as deliberações dos eventos anuais da Federação em prol de emprego, renda e direitos. Essa confraternização, organizada pela Federação, costuma reunir mais de 3.500 pessoas em um dia especial, com shows, sorteios de brindes, além de palestras e discussões sobre temas atuais e a merecida diversão no Eco Blue Acqua Park. Também será realizada, com os sindicatos filiados, a tradicional Romaria a Aparecida, no dia 30, quarta-feira, em agradecimento às conquistas registradas durante o ano. Parabéns à maior categoria de trabalhadores urbanos do Brasil!
Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, Presidente da CNTC e Deputado Federal (PL/SP)
