O Projeto de Lei 3.023/20, que cria o Programa Renda Básica Brasileira, é destinado a ações de transferências pecuniárias da União, com o objetivo de tornar permanente o Auxílio de R$ 600,00 mensais, criado para mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus.
Conforme o texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, serão unificados quatro programas: o de Erradicação do Trabalho Infantil, o Seguro Defeso, o Bolsa Família e o Bolsa Verde. O valor do benefício mensal será corrigido conforme a variação da inflação anual.
De acordo com o autor da proposta, deputado Eduardo da Fonte (PP0PE), o Projeto tem a possibilidade de atender às necessidades básicas de sobrevivência quando a pessoa não estiver empregada. Além disso, os atuais beneficiários dos programas unificados serão automaticamente incorporados na nova ação governamental.
Fonte: Força Sindical.