Pouca gente sabe, mas o Governo Federal, por meio da Agência Nacional Telecomunicações (Anatel), presta dezenas de serviços de interesse do cidadão por meio dos códigos de acesso telefônico no formato tridígito, como o 190 (Polícia Militar) e o 192 (SAMU).
Desde a pandemia da Covid-19, o 136 (Disque Saúde) atribuído ao Ministério da Saúde, disponibiliza informações detalhadas sobre doenças infecciosas como o Coronavírus, a Dengue e a Malária. Informa sobre o sistema de vacinação, ajuda no combate ao tabagismo, traz dados sobre o programa Mais Médicos e os programas do Sistema Único de Saúde (SUS). Está presente em 27 Estados e funciona 24 horas.
Conheça a seguir alguns códigos importantes na prestação de serviços de utilidade pública e emergência disponíveis e ativos à população:
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher no Brasil: Traz informações sobre direitos femininos e presta apoio psicológico a mulheres em situação de violência, além de receber denúncias específicas sobre cárcere privado e tráfico de mulheres.
Disque 100 – Direitos Humanos: Recebe denúncias de violência, abuso sexual, agressões físicas e/ou psicológicas cometidas contra crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, da população LGBT, de pessoas com deficiência e idosos.
Disque 129 – Defensorias Públicas: Permite que o cidadão tire dúvidas sobre onde e como conseguir um defensor público, procedimentos e documentos necessários. Também é possível marcar o primeiro atendimento. Recentemente, o serviço disponibiliza agendamento para atendimento online, sem que o cidadão precise ir até uma unidade da Defensoria. O serviço é rápido e pode ser realizado até na mesma data da chamada.
Disque 127 – Ouvidoria do Ministério Público: Utilizado para realizar denúncias de crimes ambientais, danos ao patrimônio público, desrespeito ao Código do Consumidor, abusos de autoridade e crimes como trabalho análogo à escravidão.
Disque 151 – Procon: Muito usado para tirar dúvidas sobre direito do consumidor ou fazer uma denúncia.
Disque 146 – Receita Federal (Receita Fone): Presta atendimento aos contribuintes para sanar dúvidas e dar esclarecimentos. A Receita é responsável, por exemplo, pela fiscalização do Simples Nacional.
Disque 199 – Defesa Civil: Fundamental para prestação de socorro à população em caso de desastres, sejam chuvas ou outras situações de risco.
Os códigos foram uniformizados pelo Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado, editado em 2004 pela Anatel.
Todas as chamadas para os serviços públicos de emergência são gratuitas. As chamadas para os demais serviços de utilidade pública poderão ser tarifadas pelo valor de uma chamada local.
Fonte: Redação, com informações do Portal Gov.br.
