O Brasil possui cerca de 12,6 milhões de Servidores Públicos, somando municípios, Estados, União e várias autarquias. Esse contingente representa 12% dos assalariados brasileiros.
Até 1988, os Servidores, por força de medida adotada na ditadura, não podiam se organizar em Sindicatos – saíam pela tangente por meio de Associações. A Constituição restabeleceu o direito à sindicalização.
Porém, ao contrário das categorias do setor privado, o Servidor ficou sem data-base. Ou seja, sem direito a negociar e firmar Convenção Coletiva. Os governantes, em geral, se aproveitaram dessa fragilidade pra arrochar vencimentos e precarizar carreiras.
Mas os ventos começam a mudar. Dia 15, durante a Conclat 2026, o Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.893/2026, que visa regulamentar a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
Entrevista
A Agência Sindical ouviu o dirigente João Cayres, ex-metalúrgico da Ford e Servidor da Prefeitura de Diadema SP. Principais trechos:
Entidade – “Faço parte da Internacional dos Serviços Públicos, que existe desde 1907. Temos no Brasil mais de 60 filiados, entre Sindicatos, Federações, Confederações e uma Central, a Pública”.
Organização – “Nossa entidade se organiza por Região, por exemplo, Estados Unidos e Canadá, Caribe e outras. Eu respondo pela representação do Brasil – que é, pra todos os efeitos, tido como Região”.
Mesa – “As questões do funcionalismo são debatidas numa Mesa entre nossas entidades e o governo federal. Ali apresentamos reivindicações e atuamos na solução de problemas, incluindo greves”.
Décadas – “O Brasil já reconhecia a Convenção 151 da OIT. Mas falta sua regulamentação. A iniciativa de Lula busca exatamente essa regulamentação, pra que a representação classista e nossos mandatos sejam mais efetivos e respeitados”.
Diálogo – “Nossa tarefa agora é conversar com os parlamentares, explicando a importância dos Servidores e Serviços Públicos. Conversaremos com todos, inclusive com os da direita mais radical”.
Mandato – “Dia 23 deste mês, a Mesa se reúne pra tratar dos próximos passos e de nossa articulação no Congresso Nacional e junto a governadores e prefeitos, que são nossos empregadores”.
Objetivo – “Além das demandas dos Servidores e dos nossos diversos setores, buscamos construir uma política de Estado para os Servidores e no que diz respeito aos serviços que protegem a população”.
Representação – “Embora o aspecto mais visível de nossa representação sejam os Servidores, a Internacional trata do conjunto dos serviços públicos, como saúde, educação, saneamento e outros”.
Contatos – João Cayres. Telefone (11) 95569-7376 – E-mail: joao.cayres@world-psi.org. Endereço é Rua da Quitanda, 162, Centro histórico (esquina com a rua São Bento).
