Os sindicatos sustentam um contínuo espaço de participação e processo de decisão exercitado para expressar interesses coletivos, mediá-los com interesses de outras partes e deliberar encaminhamentos.

Os sindicatos são instituições essenciais nas sociedades democráticas porque atuam diretamente sobre o conflito distributivo do produto econômico gerado pelo trabalho. Formulam demandas e propostas, disputam interesses e criam regras distributivas da riqueza gerada pelo trabalho de todos, incidindo sobre o montante que fica para o trabalho na forma de salário, jornada de trabalho, benefícios econômicos e sociais, políticas de igualdade, entre outros.

Os sindicatos ao longo da história expandiram sua atuação para tratar da regulação de todas as formas de emprego no setor privado e no setor público, o fazem por meio da negociação e da contratação coletiva.

As mudanças no mundo do trabalho desafiam os sindicatos a criar capacidade de representação coletiva de trabalhadores e trabalhadoras com diferentes formas de inserção ocupacional e de relações de trabalho que ultrapassam o clássico assalariamento ou de vínculo com o setor publico. Gerar uma organização coletiva sustentada pela solidariedade, reunir nas pautas as demandas, aglutinar capacidade e competência para a negociação coletiva, promover espaços de deliberação coletiva e processos de organização e de lutas para uma força de trabalho excluída da representação sindical e das proteções trabalhistas, previdenciárias e sociais é um desafio hercúleo. Mais de 40% o contingente de trabalhadores no Brasil está sem proteção sindical (autônomo, conta-própria, doméstico, cooperado, terceirizados, plataformizados, entre outros), a maioria em situação de alta precarização e vulnerabilidade, dispersos, atomizados e com pouca experiência associativa no mundo do trabalho.

As democracias ganham concretude em sociedades onde há liberdade e a igualdade é uma utopia almejada e buscada. Os sindicatos são espaços coletivos do livre exercício que demanda e luta pela igualdade.

Na origem das democracias estão os sindicatos, propositores e persistentes defensores do direito universal ao voto, das eleições livres, da liberdade de organização dos sindicatos e dos partidos políticos, dos direitos sociais, do Estado de Direito, entre outros.

As democracias experimentam no mundo ataques poderosos perpetrados por aqueles que a negam e rejeitam. O projeto de enfraquecer ou destruir os sindicatos faz parte da estratégia de enfraquecer as democracias. Uma das formas de fragilizar ou atacar as democracias é inviabilizar os sindicatos, criminalizar seu trabalho de representação e tirar poder das negociações coletivas.

A CSI – Confederação Sindical Internacional promove a Campanha mundial em defesa da democracia, com o objetivo de fortalecer o sentido estratégico do papel dos sindicatos nas sociedades e para defender todas as dimensões da liberdade e da democracia.

Como afirmou o secretário-geral da CSI, Luc Triangle, “os sindicatos são o maior movimento social do mundo. Incorporamos e praticamos valores democráticos diariamente. É hora de reafirmarmos nosso compromisso de defender e promover esses princípios globalmente. A democracia não é apenas um ideal político, mas uma realidade vivida e que os trabalhadores estão em uma posição única para defender e aprimorar.”

Tragicamente, a cada ano desde 2018, mais países experimentaram declínios nos processos democráticos conforme aponta o Relatório “O Estado Global da Democracia 2023”[1]. Essa tendência antidemocrática se materializa também nos ataques aos direitos sindicais, mapeados ao longo dos últimos dez anos pela CSI segundo o “Indice Global de Direitos 2023”[2]. Em 2023, as violações atingiram novos máximos: 87% dos países violaram o direito de greve, enquanto 79% violaram o direito à negociação coletiva.

A campanha protagonizada pela CSI tem dois eixos mobilizadores:

A luta pela Democracia nas Sociedades, onde os sindicatos defendem as liberdades fundamentais, mobilizando-se para as eleições, solidarizando-se com os trabalhadores sob ataque, defendendo avanços nos impostos progressivos e um novo contrato social em seus países.
A luta pela Democracia no Trabalho, incluindo o direito de greve, de organizar um sindicato e de negociar coletivamente.

Promover o respeito pelos direitos dos trabalhadores, garantir o investimento organizativo para promover uma alta densidade sindical, fruto de uma ampla base de representação para a contratação coletiva e alta capacidade de sindicalização, levam a uma distribuição de renda e de riqueza mais equitativa e a uma maior confiança da sociedade nas instituições democráticas.

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).