O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril o julgamento que pode liberar milhões de reais para os trabalhadores brasileiros. A ação a ser avaliada diz respeito ao índice utilizado para corrigir o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria do partido Solidariedade, terá o ministro Roberto Barroso como relator.
A ADI questiona a falta de reajuste nas quantias depositadas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) desde 1999, o que causou perdas aos trabalhadores.O objetivo da Revisão do FGTS é substituir a Taxa Referencial (TR), que seria inconstitucional, por um índice que segue o avanço inflacionário, como por exemplo o INPC ou IPCA.
Dependendo da decisão do Supremo, a União, em parceria com a Caixa Econômica Federal, poderá ter que pagar aos trabalhadores um valor calculado em R$ 300 bilhões referente à reposição da inflação cuja correção de valores não foi aplicada ao longo dos anos.
Se o STF decidir em favor dos trabalhadores, aqueles que tiveram recursos depositados no FGTS desde 1999 terão a revisão garantida. Para algumas pessoas, isso significa a reposição de mais de 20 anos de perdas monetárias.
Segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU), uma decisão favorável pode gerar o pagamento de cerca de R$ 300 bilhões em “atrasados”, considerando total de cidadãos com contas no fundo e as perdas registradas nos últimos anos. Já a empresa responsável pelo site LOIT FGTS calcula que cada empregado poderá receber R$ 10 mil, em média, dependendo do tempo trabalhado e dos salários recebidos no período.
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