Após três anos de batalhas judiciais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o processo, iniciado por denúncia da Associação das Produtoras do Audiovisual (Apro), que acusava duas Associações de técnicos do audiovisual, Acasp (Assistentes de câmera) e Astim (Elétrica e maquinária) de impor valores às produtoras.
Em dezembro de 2022, a Apro denunciou ao Cade, autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, responsável por zelar pela livre concorrência no mercado nacional, a elaboração e a divulgação das tabelas pelas duas Associações, apontando influência à uniformização de preços. Sustentou que as referências eram impostas e que os técnicos dispunham de poder de negociação. A iniciativa colocou as Associações de trabalhadores na posição de investigadas.
Após três anos de petições, depoimentos, apresentação de evidências e reuniões com o Cade, a autarquia reconheceu que o processo contra os trabalhadores não deveria prosseguir. A defesa foi feita pelo escritório Terepins Advogados, especializado no setor, na figura dos advogados Sandra Terepins, Marcos Ueda e Vinicius Goulart, além de Marcelo Mendes Pereira, do Jurídico do Sindcine.
O veredito veio em 23 de setembro de 2026: em votação unânime, por quatro a zero, o Tribunal do Cade acompanhou o relator Diogo Thomson de Andrade e arquivou o processo. Reconheceu o desequilíbrio de forças e a ausência de mecanismos de coerção para impor as tabelas. A defesa aponta o julgamento como a primeira aplicação da tese do poder compensatório na história da autarquia, nas condições daquele mercado.
“Foi preciso demonstrar, prova por prova, quem tinha condições de impor as regras e quem precisava aceitar o trabalho. Conseguimos fazer essa realidade pesar no julgamento”, diz Mendes Pereira.
Sindicato – O Sindcine, desde o primeiro momento, deu integral apoio aos técnicos. A presidente Sonia Santana afirma: “Demos apoio efetivo aos trabalhadores. Agora, aguardamos a oficialização da decisão pra reunir e informar os técnicos sobre como proceder de agora em diante”.
MAIS – Sindicine (11) 5539-0955, com Sonia ou dr. Marcelo.
