TRT da 15ª Região veta terceirizar frentistas
Importante vitória para os frentistas do Estado de São Paulo. O Sindicato de Osasco, em conjunto com a Federação Paulista (Fepospetro), conquistou no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o reconhecimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) na cláusula que proíbe a terceirização. Foram derrotados dois postos de uma mesma rede.
Luiz Arraes, presidente da Federação estadual, informa que a rede de postos responde a processos na Primeira Instância em várias regiões do Estado. “Sobre esse tema, é a nossa primeira vitória em um Tribunal de Segunda Instância”, comenta, comemorando o resultado, pois acredita que a derrota patronal vai inibir a terceirização em postos de combustíveis.
Os dois trabalhadores eram registrados em empresa criada pelos próprios donos da rede, mas atuavam diretamente nas atividades do posto, como frentistas e caixas. Ao saber da irregularidade, o Sindicato e a Federação ingressaram com ação judicial pleiteando o cumprimento da cláusula específica constante da CCT.
Houve recurso por parte patronal, mas a Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores. O juiz Cleiton Willian K. Poerner, da 15ª Região, reconheceu a validade da Convenção Coletiva no Estado e determinou o fim da terceirização, deixando claro que essa prática não pode servir para retirar direitos dos trabalhadores.
Multa – A decisão determina o registro dos companheiros no posto onde atuam, sob pena de multa de R$ 57 mil por empregado, em caso de descumprimento, revertida à parte prejudicada. A multa está prevista na Convenção da categoria.
A prática da terceirização contraria a Convenção Coletiva de Trabalho, que tem força de lei. Para Luiz Arraes, “afora a parte financeira, o patrão que descumpre cláusula negociada demonstra desrespeito aos frentistas e às entidades sindicais”.
Para Luiz Arraes, a decisão judicial deve ser comemorada. Ele afirma: “A cláusula que proíbe a terceirização existe para ser respeitada. Seu descumprimento afeta os direitos trabalhistas. Não vamos permitir que frentistas fiquem à mercê de abusos patronais. Seguiremos combatendo quem desrespeita a Convenção”. Ele completa: “Essa vitória fortalece a negociação coletiva e consolida as lutas da categoria.”
Denuncie – O presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo pede aos prejudicados que denunciem. “Trabalhador terceirizado em nosso setor deve denunciar ao Sindicato, para que sejam tomadas as providências ou aberta ação judicial.”
Para Luiz Arraes, “o combate à terceirização deve ser uma luta nacional, como ficou decidido no VII Encontro da categoria, em novembro, no Rio de Janeiro”.
Mais informações – Sites ou telefones da Fepospetro, do Sindicato de Osasco, do Sindicato de Campinas, do Sindicato de Sorocaba e das demais entidades da categoria.