A Medida Provisória 1.063/2021 trata da alteração na legislação sobre compra e venda de combustíveis em todo o País. Emenda, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), sugere a adoção do sistema self-service em postos de combustíveis. Com isso, cerca de 500 mil frentistas de todo o País correm o risco de perder o emprego.

Diante desse ataque à categoria, o movimento sindical se posicionou com Nota de repúdio à atitude antitrabalhista do deputado. Os sindicalistas tentam agora dialogar no Congresso Nacional a fim de barrar a aprovação da emenda.

As entidades apontam que, mesmo com a taxa de desemprego no País atingindo 15% da classe trabalhadora, Kim Kataguiri apresenta uma proposta que causaria ainda mais impacto social e também de risco à segurança e à saúde pública.

“Lidar com combustíveis requer experiência e treinamento, já que se trata de componentes inflamáveis, tóxicos e, portanto, perigosos”, informa documento assinado por representantes dos frentistas.

Como desculpa, o deputado diz que a medida será útil para diminuir o custo dos combustíveis, que já chegaram a R$ 7,00 o litro em algumas regiões do Brasil.

Presidente da Federação dos Frentistas do Estado de SP (Fepospetro), Luiz Arraes discorda. “O preço do combustível é composto, na maior parte, pela carga tributária. Os impostos federais e estaduais são os principais vilões no preço. Depois, tem o monopólio das distribuidoras, seguido pelo lucro de revenda e transporte. Por último, temos o salário do trabalhador, que não representa 3% do valor final do combustível”, critica Arraes.

O dirigente lembra também que muito dos preços abusivos que são praticados hoje no Brasil é culpa da política econômica do governo. “Temos a desvalorização cambial, o preço do combustível na Petrobras é em dólar”, ele conta.

Para ele, esse é um ataque gratuito aos frentistas. “Não vai abaixar nada e vão seguir com o monopólio para adotar os valores que quiserem”, alerta.

Social – Luiz Arraes acredita que, caso seja aprovada essa medida, possibilitará um caos social no País ainda maior. “São 500 mil que vão ficar desempregados. É totalmente anti-social e inoportuna a Medida. Nada justifica esse projeto”, diz.

Saúde – Além dos prejuízos sociais e econômicos, os clientes ainda podem correr riscos. Para o dirigente, “tem risco à saúde e até de explosão dos postos”. Outro ponto é a segurança pública. Ele sugere: “Imagine chegar num posto pra abastecer o carro à meia-noite, sem frentista, sem trabalhador. Facilita até o assalto”.

MAIS – Acesse o site da Fepospetro.