Segunda (27), o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais realizou live com participação do diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, para apresentar informações sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados.
No dia 23, a Comissão Especial da Casa aprovou o texto da reforma administrativa, que deverá ser apreciado pelo Plenário. Algumas mudanças ocorreram. Mas, segundo Fausto, os retrocessos foram mantidos.
De acordo com o economista, a resistência dos Servidores para que a reforma administrativa não fosse aprovada gerou resultados. “Para o governo conseguir aprovar, precisou substituir membros da Comissão Especial que sequer participaram dos debates”, afirma Fausto Augusto Junior.
Apesar disso, ele conta, pouco mudou. “O que está por trás de toda essa discussão é um processo acelerado de privatização e terceirização do Estado brasileiro”, explica. Ele informa que o mais perigoso para o funcionalismo público é o Artigo 37-A do texto da Proposta, que cria novas formas de efetivar a relação entre iniciativa pública e privada.
“A PEC 32 acelerará o processo de privatizações e terceirizações, uma vez que estabelece mecanismos de incentivo à concessão pública de transferência da execução do serviço para a iniciativa privada”, avalia o diretor-técnico do Dieese.
Câmara – O portal da Câmara dos Deputados publicou nesta semana um texto que apresenta as diferenças entre a Proposta original e a que foi aprovada pela Comissão Especial. Clique aqui e veja todos os pontos.
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