O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o Projeto de Lei que estabelece o Piso Nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares (PL 2.564/2020) será votado nesta quarta (4). Pela proposta, o salário mínimo inicial para os profissionais será de R$ 4.750,00, a ser pago tanto pela rede pública quanto pela privada.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) será a relatora em Plenário. O texto já foi aprovado pelo Senado e, caso seja alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores.
Lira explicou que o projeto vem sendo intensamente debatido para encontrar fontes de custeio para o pagamento do Piso Salarial. Segundo o presidente da Câmara, a proposta deve ter compromisso com a realidade fiscal do País.
“Estamos discutindo a forma de custeio da Pauta dos enfermeiros. Nossa preocupação é com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver demissões. Eu me comprometi a votar e estamos discutindo com empresários, parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e com todos os conselhos do setor”, disse o parlamentar.
Implementação – Após aprovado, não há obrigação de envio imediato do Piso da Enfermagem para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Deputados e senadores trabalham para aprovar propostas que minimizem o impacto financeiro dos novos salários e deem segurança jurídica para a proposta, antes de enviar ao Executivo.
A previsão é que demore um mês para que o projeto seja enviado. Ao recebê-lo, o presidente da República tem um prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto.
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