O acidente de trabalho que matou nove pessoas e feriu outras 28 na empresa Multiteiner, Itapecerica da Serra, completa um mês nesta quinta, 20.
Os órgãos de fiscalização não concluíram as causas do acidente e, apesar dos esforços do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, a empresa não emitiu a maioria das CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho), não passou a relação oficial das vítimas e o tratamento dado a cada uma.
Das nove vítimas fatais, a empresa só emitiu a CAT de uma trabalhadora. Dos 28 feridos encaminhados a hospitais, foram emitidas apenas outras três CATs.
“Sem a CAT, as vítimas ou familiares terão dificuldades de garantir direitos trabalhistas e previdenciários. Exigimos que o documento seja emitido a todos”, diz o diretor do Sindicato Marcelo Mendes.
As informações sobre as CATs foram enviadas pela empresa à Vigilância Sanitária de Itapecerica da Serra e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Regional Osasco.
Sem registro – A empresa informou que emitiu a CAT apenas pra trabalhadores diretos. Ou seja, das 38 vítimas, apenas quatro tinham registro. Os demais, alegou, são autônomos.
“A fiscalização do Ministério do Trabalho passou na empresa dia 23 de setembro, mas, até hoje, não enviou o relatório. Queremos que, além do acidente, os registros dos trabalhadores sejam fiscalizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência e ainda pelo Ministério Público do Trabalho, que acompanha a tragédia” explica o secretário-geral do Sindicato, João Batista.
Em reunião com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado, o Sindicato solicitou fiscalização sobre os registros, mas, até agora, isso não aconteceu. E o Ministério negou a lista oficial com os nomes dos empregados registrados, alegando Proteção de Dados.
Relembre – O acidente na Multiteiner aconteceu em 20 de setembro, quando a empresa desviou de suas funções 64 trabalhadores pra reunião com políticos, em campanha eleitoral. O piso do local desabou. Após o acidente, em Nota à imprensa, a Prefeitura de Itapecerica da Serra informou que a licençada empresa ainda não foi emitida, pois o licenciamento ambiental está na Cetesb, por envolver uma Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais.
Nacional – Acidentes de trabalho são recorrentes no País. As más condições de trabalho, mais a falta de fiscalização, são os principais motivos pra que trabalhadores ainda se acidentem ou morram.
O Estado conta com 177 auditores responsáveis pela fiscalização do trabalho. O ideal seria 1.141, conforme a legislação. Na região de Osasco, que atende Itapecerica da Serra, existem apenas quatro auditores, mas só um com especialização em saúde e segurança, e está com restrição médica.
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