Prevista para ser votada nesta terça (16) na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 927 pode colocar em risco à saúde dos trabalhadores que atuam em câmaras frigoríficas.
Apresentada pelo governo, a iniciativa reduz o tempo de repouso de 20 minutos a cada duas horas de jornada. Com a mudança, o empregado só poderá repousar se a câmara fria tiver temperatura abaixo de 4 °C, contra os 15 °C atuais.
Relator da medida, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) se comprometeu a retirar esse ponto do texto, que ainda pode ser alterado na Câmara e no Senado. Depois ele segue pra sanção presidencial.
Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) alerta: “O trabalho em câmara fria afeta demais o organismo humano. Suas especificações atuais seguem recomendações médicas. A mudança coloca em risco a saúde dos trabalhadores”.
NR – Em 2013, a Confederação participou da elaboração da NR (Norma Regulamentadora) 36, que disciplina o trabalho nos frigoríficos e rege a legislação atual. “O governo parece ter proposto a alteração sem qualquer argumento científico, apenas com o intuito de economizar para a empresa. E até isto pode falhar, se o empregado contrair uma doença do trabalho”, argumenta Artur.
Sinait – O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho também se posicionou contra as mudanças. “Isto causará impacto direto na saúde desses trabalhadores, haja vista que o ambiente frio é muito agressivo ao corpo humano, favorecendo o acometimento de diversas doenças”, apontou o presidente da entidade, Carlos Silva.