Antônio Augusto de Queiroz, Toninho do Diap, conhece muito Brasília, os ritos do Congresso e STF, bem como as articulações que erguem ou derrubam projetos. Ele fez palestra recente sobre conjuntura, focada na relação governo-Congresso. Aqui, a síntese da síntese de sua fala.
COMPLEXIDADE – “A conjuntura é complexa. Marcada por disputa de agenda entre o presidente da República, eleito para reconstruir o País, e o Congresso, responsável pelo desmonte via políticas neoliberais”.
CONTEXTO – “Lula herdou terra arrasada, demandas reprimidas, máquina pública destruída e Estado engessado pelo teto de gasto e outras restrições. Ele precisou governar antes mesmo da posse, sem o que haveria paralisação da máquina pública e atraso nos programas sociais”.
ACAMPADOS – “O então Presidente questionava as urnas. Seus aliados articulavam golpe de Estado, acampados junto ao QG do Exército, em Brasília. Houve quebra-quebra em 12 de dezembro, dia da diplomação de Lula, e tentativa de golpe oito dias após a posse. O governo teve que intervir na Segurança Pública do DF, afastar o comandante do Exército e requerer à Justiça a prisão dos envolvidos nos atos terroristas do dia 8”.
INCLUSÃO – “O novo governo sempre deixou evidente o compromisso com a democracia, a justiça e os excluídos. Fez questão subir a rampa com uma mulher negra, um menino pobre da periferia, um cacique indígena, um metalúrgico, um professor, uma cozinheira, um artesão e uma pessoa com deficiência, recebendo a faixa presidencial de uma negra, catadora de material”.
RELAÇÕES – “Dificuldade de relacionamento com o novo Congresso, que é neoliberal, do ponto de vista econômico; fiscalista, na gestão; à direita, na política; conservador, quanto a valores; e refratário aos direitos humanos e meio ambiente”.
FISIOLÓGICOS – “Na Legislatura 2015-2019, o Congresso destituiu a presidente Dilma e empossou Temer, fazendo dele refém em função dos dois processos movidos pelo MP. Legislatura 2019-2023, Bolsonaro. Congresso ampliou poderes sobre o Executivo. Com Temer e Bolsonaro, ambos temerosos de impeachment, o Executivo acabou entregando aos líderes dos partidos da base e presidentes das Casas Legislativas o domínio da agenda e até do Orçamento”.
MERCADO – Foram feitas concessões como a desregulamentação de direitos e desativação das fiscalizações do trabalho e meio ambiente. Vieram a Reforma Trabalhista, mais Terceirização, Teto de Gasto, Autonomia do BC, Reforma da Previdência… Aos parlamentares, por apoio, foram dados aumentos generosos nos fundos eleitoral e partidário, o orçamento secreto e Pastas com maior orçamento”.
DIREITA – “Em 2022, a maioria dos deputados renovou os mandatos. As vagas dos que perderam ou desistiram foram ocupadas por gente da direita e extrema-direita. Como Lula venceu com margem pequena de votos e elegeu base insuficiente pra aprovar sua agenda, passou a depender de coalizão, que inclui partidos que apoiaram os governos anteriores”.
DERROTAS – “Esse contexto propiciou derrotas como não-aprovação da MP que promovia a retomada do voto de qualidade no Carf, a retirada de pauta do PL das Fake News, além do susto na MP de reorganização da administração – MP dos Ministérios. Recado do Congresso: se não houver diálogo e calibragem nas propostas, haverá dificuldades ao governo. Persiste o problema do BC, que insiste em manter juros abusivos, dificultando a volta dos investimentos pra gerar emprego”.
ARTICULAR – “Esse Congresso requer paciência, humildade, diálogo e muita articulação. O governo, ainda assim, conseguiu avançar pautas como a que reorganiza a máquina pública, recriou espaços de diálogo, entre os quais o Conselhão, renovou o Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular, efetivou o Desenrola e aprovou igualdade salarial entre homens e mulheres, deu aumento real ao salário mínimo, reajustou Piso dos professores e implementou o Piso dos enfermeiros”.
QUADRO – “É nesse ambiente que os temas regulatórios, como o previdenciário, o trabalhista, ambiental e tributário, serão debatidos. Pontos que não dependerem do Congresso, o Executivo poderá tocar com relativa facilidade, por decretos, portarias ou resoluções de órgãos colegiados. Mas, no que depender do Congresso, terá que ter muita negociação”.
FOLHA – “Uma das urgências em matéria previdenciária será a mudança da fonte de financiamento da folha para a receita ou o faturamento. Com a “uberização” do trabalho, a folha de salário não dará mais pra financiar a Previdência. O governo deve agir logo”.
ARCABOUÇO – “A pauta mais robusta do governo será aprovar do arcabouço fiscal no Senado e a reforma tributária no Congresso, e ambas são indispensáveis à estabilidade econômica e retomada do crescimento. O desafio do governo será superar esses obstáculos de relacionamento com o Congresso e criar meios pra retomar o crédito e incentivar a atividade econômica”.
SUCESSO – “O sucesso do governo depende da aprovação pelo Congresso da agenda eleita, volta do crédito e investimentos, sem os quais dificilmente o terceiro mandato repetirá o sucesso dos primeiros, que combinaram crescimento econômico, redução das desigualdades e o controle das contas públicas. Há sinais positivos na área econômica, mas é cedo para projeções mais otimistas”.
COMUNICAÇÃO – Precisa haver melhoria na comunicação e coordenação política. O governo dispõe de ativo inigualável: o presidente Lula, com enorme poder de persuasão e negociação, imensa representatividade nas camadas mais pobres e sensível às necessidades do povo.
Antônio Augusto de Queiroz. Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Diretor das “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”. Foi diretor do Diap. É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República – Conselhão.
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