Na quinta-feira (27/7) foi comemorado o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, data que remete à obrigatoriedade dos serviços com profissionais especializados em buscar condições e ambientes laborais seguros e saudáveis.
Completaram-se, na quinta-feira (27/7), 51 anos da criação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SEESMT). A data, que também marca o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, foi estabelecida pela Portaria de nº 3.236, de 1972, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador.
Assim, a missão de assegurar ambientes e condições laborais que preservem a saúde física e mental e a segurança dos trabalhadores nos diversos segmentos econômicos, nos setores público e privado, ganhou desde então reforço de profissionais qualificados e comprometidos com o bem-estar de quem labuta e, nas mais variadas atividades, contribui para gerar riqueza ao País.
A árdua e importantíssima tarefa que vem sendo cumprida desde então tem o objetivo de fazer com que as empresas tomem as medidas adequadas de prevenção para evitar situações ou eventos que causem lesão corporal ou perturbação funcional, provocando morte ou redução da capacidade, conforme classifica a lei sobre o acidente de trabalho.
Lamentavelmente, ainda há um longo caminho a percorrer para que os trabalhadores estejam plenamente protegidos. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, foram registrados 612,9 mil acidentes de trabalho no Brasil, com 2,5 mil mortes, números chocantes e inadmissíveis. Mudar esse quadro exige um compromisso nacional, a começar por fazer valer a legislação vigente.
Para tanto, é preciso que haja fiscalização efetiva por parte do poder público, o que demanda o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a recomposição do quadro de auditores-fiscais, reduzido drasticamente nos últimos anos. O anúncio de realização de concurso para preencher 900 vagas é, portanto, excelente notícia, mas é preciso que esse ocorra o mais rapidamente possível.
Ainda no âmbito do Executivo federal, é fundamental aprimorar a capacidade de produção e difusão de conhecimento da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), órgão público extremamente importante nessa área.
Por fim, é preciso assegurar autonomia técnica aos profissionais especializados, cujas recomendações devem ser seguidas pelas empresas. Engenheiros e técnicos de segurança, médicos e higienistas ocupacionais devem ser valorizados para que sua atuação possa se refletir cada vez mais na melhoria das condições de trabalho no Brasil.
Como nunca é demais lembrar, trabalho é meio de vida, não pode jamais ser causa de sofrimento e morte. Lutemos juntos por saúde, segurança e dignidade para todos.
Eng. Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato paulista.
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