Quase todos os serviços do INSS já podem ser solicitados e acompanhados a distância pelo segurado, por meio do site ou do aplicativo de celular Meu INSS. O sistema permite que o segurado encaminhe a documentação necessária sem precisar comparecer a uma unidade do INSS.
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Com a pandemia do novo coronavírus, o instituto anunciou que suas agências estarão fechadas até 30 de abril, podendo ampliar este prazo, para evitar a propagação da doença.
Segundo o INSS, os servidores que vão trabalhar em regime de teletrabalho, terão metas de desempenho, “o que garantirá ao segurado maior agilidade na análise dos requerimentos”.
Com o fechamento das agências, o INSS vai liberar os segurados da perícia médica presencial para requerer auxílio-doença e BPC (benefício assistencial), transferindo esses serviços também para o Meu INSS.
Segundo o instituto, a análise será só com o atestado médico do trabalhador doente.
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A ferramenta para envio do atestado médico, porém, ainda será disponibilizada no Meu INSS.
O órgão afirma que a habilitação do sistema ocorrerá somente após votação de projeto de lei, que será analisado pelo Congresso. “Aos segurados que ainda precisam marcar uma perícia, esclarecemos que o agendamento pode ser feito normalmente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135”, esclarece, em nota.
“O segurado deve aguardar a disponibilização da ferramenta no Meu INSS para o envio do atestado”, completa o INSS.
De acordo com relatos de advogados previdenciários e de segurados, o Meu INSS tem apresentado falhas. Segundo a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o sistema de recursos voltou a funcionar nesta terça-feira (23).
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“Ficou desde sexta [20] indisponível”, diz.
AGÊNCIAS DO INSS FECHADAS | VEJA COMO SER ATENDIDO PELA INTERNET
O portal Meu INSS está disponível no site meu.inss.gov.br ou por aplicativo para Android e IOS
O acesso é feito por meio do Login Único do Governo Federal
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Serviços disponíveis no Meu INSS
Segundo o INSS, 90 dos 96 serviços do instituto são feitos pelo Meu INSS. Entre eles:
Pedido e acompanhamento do pedido de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte
Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano
Acesso ao Cnis (extrato previdenciário)
Acesso ao extrato de empréstimo consignado
Acesso ao extrato para Imposto de Renda
Acesso à carta de concessão do benefício
Agendamento e resultado de perícia médica
Consulta à revisão de benefício – artigo 29
Pedido de recurso de benefício por incapacidade
Pedido de revisão do benefício
Pedido de cessação de benefício por óbito
Cadastro ou renovação de representante legal
Atualização de dados cadastrais do beneficiário
Solicitação de pagamento de benefício não recebido
Bloqueio/desbloqueio do benefício para empréstimo
Acesso à certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
Solicitação de exclusão de empréstimo consignado
Cadastro de pensão alimentícia
Cálculo de contribuição em atraso, emissão e/ou cálculo de GPS
Atualização de dados cadastrais
Documentos
Os documentos necessários para o requerimento depende de cada serviço ou benefício
No geral, o segurado precisa dos documentos pessoais e carteira de trabalho
Além deles, cada benefício pode ter um documento específico, como certidão de nascimento da criança, no caso de salário maternidade, e atestado de óbito, na pensão por morte
Como incluir os documentos
Antes de acessar o sistema para protocolar os requerimentos, organize e digitalize toda a documentação, pois o sistema expira ao ficar inativo por algum tempo
A documentação deve estar no formato de arquivo PDF. Se o documento não for o original, a cópia precisa estar autenticada.
Digitalize os documentos seguindo a ordem informada pelo INSS para o benefício que será solicitado
Sempre que possível, o segurado deve digitalizar os documentos em um arquivo único, para que o atendente não tenha que baixar cada um deles, facilitando a análise. O anexo não pode ultrapassar o tamanho de 30 MB
Para acompanhar o pedido, o segurado pode clicar em “Agendamento/Solicitações”
Esse é o primeiro item da seção de serviços sem senha, em destaque na tela que aparece para o usuário que entra no site
Perícia médica
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o INSS dispensou o segurado de comparecer em uma agência para a perícia médica
A análise de requerimentos de auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência será por meio do atestado médico, enviado pelo Meu INSS
No entanto, o sistema ainda não está habilitado para receber o requerimento e os documentos
De acordo com a Secretaria de Previdência, por meio do INSS, o Projeto de Lei deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. Após o envio, serão divulgados os detalhes para a implantação das medidas