A Pauta Unitária e o futuro

 A Agência Sindical, com adaptações formais, publica a análise de Clemente Ganz Lúcio. Ele é sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República e membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, consultor. Foi diretor-técnico do Dieese, de 2004/2020. Ele afirma: “A Pauta Unitária 2026-2030 aponta diretrizes para um projeto de desenvolvimento ao Brasil, construído numa fase em que o mundo do trabalho passa por uma transformação profunda e, muitas vezes, perigosa”

Segue a análise:

Dia 15 de abril, em Brasília, milhares de dirigentes e ativistas sindicais deram uma demonstração clara de que a história continua em disputa. A Conclat – ao mesmo tempo Conferência e Marcha da Classe Trabalhadora – reuniu o sindicalismo em torno de um objetivo estratégico: apresentar ao País a Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030, já entregue ao presidente Lula, ao vice Geraldo Alckmin, ao presidente a Câmara Hugo Mota e que será entregue às principais lideranças institucionais.

O documento aponta diretrizes para um projeto de desenvolvimento ao Brasil, construído numa fase em que o mundo do trabalho passa por uma transformação profunda e, muitas vezes, perigosa.

A Pauta parte de um diagnóstico contundente: vivemos um tempo de mudanças aceleradas, simultâneas e desreguladas, que ameaçam empregos, direitos e a própria democracia. A tecnologia avança, a economia se reorganiza globalmente, a crise climática se intensifica e, de modo preocupante, cresce uma agenda autoritária que ataca direitos sociais e fragiliza o papel do Estado.

O risco é claro, pois essas transformações podem ser capturadas para aprofundar a precarização, a desigualdade e o autoritarismo. Há outro caminho e é isso que a Pauta propõe.

Mudar o padrão de desenvolvimento

O Brasil iniciou, desde 2023, um processo de reconstrução. Houve avanços importantes: retomada da valorização do salário mínimo, geração de empregos, redução da pobreza, reconstrução de políticas sociais, reativação de espaços de participação, políticas para a nova indústria, investimento público ampliado, estatais ativas, agenda ambiental reorientando o desenvolvimento. Mas reconstruir o que foi destruído não é suficiente.

Os problemas estruturais permanecem e, em alguns casos, se aprofundam, como a informalidade elevada, a precarização, novas formas de exploração via plataformas sem regulação, endividamento das famílias, desigualdades persistentes de gênero e raça, e violência crescente, especialmente contra as mulheres.

E o País segue preso a uma lógica econômica que combina juros elevados, financeirização e dificuldades pra elevar o investimento produtivo, uma combinação que trava o crescimento e penaliza o trabalho.

Cinco prioridades

As prioridades pra 2026 não foram escolhidas ao acaso. Elas expressam os principais conflitos que definem o presente e o futuro do trabalho no Brasil.

1) Redução da jornada, fim da escala 6×1 sem redução de salário

A luta pela redução da jornada pra 40 horas semanais, com o fim da escala 6×1, recoloca a questão central da economia política: quem fica com os ganhos do progresso?

Se a tecnologia aumenta a produtividade, ela abre caminho para reduzir o tempo de trabalho e melhorar a vida. A manutenção de jornadas extensas, combinada com intensificação do trabalho, expressa uma outra escolha: concentrar ganhos no capital e transferir custos para os trabalhadores. Reduzir a jornada é, portanto, uma medida econômica, social e civilizatória.

2) Negociação para os trabalhadores do setor público

A regulamentação da negociação coletiva no setor público é uma agenda estratégica. Não se trata apenas de garantir direitos aos servidores, trata-se de democratizar o Estado nas relações de trabalho, diminuir conflitos e greves, a maioria realizada somente para tentar abrir negociações.

Com o direito de negociação se busca desenvolver uma cultura de transparência, previsibilidade, valorização dos trabalhadores e melhoria dos serviços prestados à população.

3) Regular o trabalho nas plataformizadas

Sem regulação, o que temos até o presente é a consolidação de um modelo baseado em baixos rendimentos, ausência de proteção social e previdenciária, controle algorítmico invisível e fragmentação da força de trabalho. A Pauta propõe enfrentar esse modelo, com direitos, transparência e negociação coletiva.

4) Pejotização como fraude trabalhista

A pejotização se tornou um dos principais mecanismos de desestruturação do trabalho. Ela transforma trabalhadores em empresas fictícias pra eliminar direitos e transferir riscos. Além disso, revela uma contradição mais profunda: o modelo de financiamento da proteção social baseado na folha de salários está sendo corroído.

A resposta não pode ser desmontar direitos. Deve ser combater a fraude, reorganizar o financiamento da seguridade, reduzir o custo da folha de forma inteligente e ampliar a contribuição sobre renda, lucro e novas formas de trabalho. Enfim, a pejotização é sintoma de um modelo em crise.

5) Feminicídio: o trabalho não pode ignorar a violência estrutural

Ao colocar o combate ao feminicídio como prioridade, a Pauta afirma algo essencial: não há trabalho decente sem vida digna e sem segurança para meninas e mulheres.

A violência contra as mulheres não é problema privado, é questão social, econômica e política e responsabilidade dos homens. Incorporar esse tema nas negociações coletivas, ações empresariais e nas políticas públicas amplia o papel do sindicalismo e afirma um compromisso com a igualdade e os direitos humanos.

Regular as transições ou aceitar a precarização

As transformações precisam ser orientadas por uma visão estratégica de País, por forte capacidade de investimento público, por inovação econômica e social, por regulação pactuada através do diálogo social.

A agenda proposta aponta outro caminho: reindustrialização com inovação; transição justa diante da crise climática; fortalecimento da proteção social; negociação coletiva; valorização do Estado e das políticas públicas.

Trata-se de construir um modelo de desenvolvimento em que o crescimento econômico esteja articulado com a geração de emprego de qualidade e a redução das desigualdades.

Sindicalismo no centro da disputa

A Pauta também redefine o papel do sindicalismo. Não se trata apenas de defender direitos existentes, mas de atuar como sujeito político na regulação do futuro do trabalho. Isso exige representar todas as formas de trabalho; atuar nas novas formas de organização das cadeias produtivas e nas plataformas; fortalecer a negociação coletiva; influenciar a formulação de políticas públicas.

Sem Sindicatos fortes, não há equilíbrio nas relações de trabalho. E, sem esse equilíbrio, a tendência é a ampliação da desigualdade.

O futuro não está dado

A Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030 é, acima de tudo, uma convocação para o País decidir que modelo de desenvolvimento quer construir. Um modelo baseado na redução de custos e na precarização? Ou um modelo que combine produtividade, inovação, direitos e justiça social?

O futuro do trabalho não será determinado apenas pela tecnologia ou o mercado. Ele será definido pela correlação de forças na sociedade e capacidade coletiva de diálogo social.

Nesse sentido, a Conclat 2026 deixou uma mensagem clara:
a classe trabalhadora está organizada, tem proposta e está disposta a disputar esse futuro.

O desafio é transformar essa Pauta em política concreta no Congresso, no governo, nas empresas e na sociedade. O que está em jogo não é apenas o trabalho. É o próprio projeto de país.