As condições de trabalho e de segurança no audiovisual brasileiro pioraram. Os técnicos, ou seja, quem realmente põe a mão na massa e entrega um filme, uma peça publicitária ou uma série, têm reclamado de más condições e dos acidentes, inclusive com morte.
MANIFESTO – O Sindcine, que reúne os técnicos de SP, RS, MT, MS, GO, TO e DF, tem denunciado falhas de segurança nos sets de filmagem e exige mudanças nas práticas de produção audiovisual.
O Sindcine e outras entidades pedem apoio a este manifesto com sua assinatura em manifesto.sindcine.org.br
O Manifesto, além de pôr o dedo na ferida da insegurança, aponta um conjunto de medidas capazes de melhorar a segurança nos sets e salvar vidas.
Entre elas:
1) Toda produção deve prever, desde o orçamento, rubrica própria e obrigatória de saúde e segurança do trabalho – não como sobra, mas como linha inegociável.
2) Todo tech scout deve contar com técnico ou engenheiro de segurança do trabalho, com poder real de apontar riscos, exigir correções e vetar soluções inseguras.
3) Toda locação deve ser avaliada previamente quanto à altura, eletricidade, circulação, acesso, evacuação, estrutura física, incêndio, cargas, veículos, ruído, estabilidade e atendimento de emergência”.
O TEXTO DO MANIFESTO:
“O audiovisual brasileiro está de luto. Mas o luto, desta vez, não será relegado a um episódio isolado, acidente imprevisível ou fatalidade inevitável. A morte recente de um profissional da equipe de elétrica, durante a preparação de um set, escancara de novo o que a categoria conhece há anos: há sets sendo montados e operados em condições incompatíveis com a preservação da vida.
No dia 14 de junho, Luiz Fernando Martins, técnico do audiovisual com décadas de experiência, subiu a uma laje, a 12 metros de altura, para preparar um set. Conforme informações recebidas por este sindicato, a serem confirmadas pela competente apuração policial, não havia ancoragem. Não havia linha de vida. Não havia qualquer solução técnica que o mantivesse preso à estrutura. Ele caiu e sofreu ferimentos gravíssimos, sem ambulância, sem equipe médica, sem socorro à altura do risco a que havia sido exposto. Não resistiu.
Isso é o resultado previsível de um modo de produzir da esmagadora maioria da Indústria do Audiovisual que comprime orçamentos, reduz equipes, encurta a pré-produção, acelera a filmagem, improvisa soluções técnicas, dispensa planejamento e trata segurança como custo secundário – quando ela é a condição básica de qualquer produção.
Trabalho em altura não se resolve entregando um EPI. Exige análise prévia de risco, permissão de trabalho quando cabível, ancoragem adequada, linha de vida ou solução tecnicamente equivalente, EPIs e EPCs compatíveis, treinamento, supervisão e – obrigatoriamente – plano de resgate. É preciso garantir, antes, que a tarefa seja tecnicamente possível, segura e supervisionada. Nada disso existia naquela laje.
E não basta acionar socorro depois que a tragédia acontece. Set não é espaço informal: é ambiente de trabalho complexo, com eletricidade, estruturas, altura, maquinário, veículos, cargas, cabos, efeitos, deslocamentos, pressão de tempo e dezenas ou centenas de pessoas circulando ao mesmo tempo. Onde há risco relevante e não há estrutura médica, brigadista, ambulância ou plano real de emergência, todos os profissionais estão expostos a uma vulnerabilidade que nenhuma entrega justifica.
A categoria já enterrou os seus. O caso de Carlos José da Cunha, o Cacá, em São Paulo, segue como memória viva de que a pressa, o improviso e a economia irresponsável matam. E há as mortes que ninguém quer chamar de mortes de trabalho: as de quem adoeceu sob cobrança, sob pressão e sob sobrecarga, em ambientes onde faltava gente e sobrava exigência.
Além delas, há o que nunca chega à imprensa – quedas, choques, exaustão, jornadas incompatíveis, deslocamentos perigosos após dias extenuantes, gente trabalhando no limite físico e emocional.
É preciso dizer com todas as letras: a pejotização não é escudo. Não afasta a responsabilidade de ninguém sobre o ambiente de trabalho. Seja qual for o formato do contrato, quem organiza, financia, coordena, dirige, contrata e lucra com a produção tem de garantir condições seguras a todos que atuam no set. Segurança não depende do rótulo do contrato – decorre do risco criado pela própria atividade.
E o problema começa muito antes da diária. Começa no orçamento sem rubrica de segurança. Começa na pré-produção feita às pressas. Começa no tech scout sem profissional de segurança do trabalho. Começa na locação escolhida sem avaliação técnica. Começa na equipe reduzida, obrigada a entregar o impossível. Começa na decisão de filmar sem tempo, sem estrutura, sem plano e sem gente suficiente. Por isso este Manifesto não pede favor: exige mudança imediata de cultura e de prática no audiovisual brasileiro.
- Toda produção deve prever, desde o orçamento, rubrica própria e obrigatória de saúde e segurança do trabalho – não como sobra, mas como linha inegociável.
- Todo tech scout deve contar com técnico ou engenheiro de segurança do trabalho, com poder real de apontar riscos, exigir correções e vetar soluções inseguras.
- Toda locação deve ser avaliada previamente quanto à altura, eletricidade, circulação, acesso, evacuação, estrutura física, incêndio, cargas, veículos, ruído, estabilidade e atendimento de emergência.
- Toda atividade em altura deve ser precedida de análise de risco, ancoragem adequada, linha de vida ou solução tecnicamente segura, EPIs e EPCs compatíveis, treinamento, supervisão e plano de resgate.
- Toda produção deve ter plano de emergência compatível com o risco: brigadista, primeiros socorros, rota de evacuação, comunicação rápida e – quando o set exigir – ambulância ou equipe médica no local.
- Nenhum trabalhador pode ser obrigado a executar tarefa sem condição segura. A recusa ao trabalho inseguro é direito básico, e deve ser exercida sem retaliação, substituição, ameaça ou constrangimento.
- Toda produção deve observar o fiel cumprimento das NRs e da convenção coletiva de trabalho da categoria – normas de segurança, jornada, intervalos, descanso, composição mínima de equipe, adicionais e demais garantias. A convenção não é referência opcional: é norma pactuada, e seu descumprimento é, também ele, um fator de risco. Equipe abaixo do mínimo, jornada acima do limite e supressão de intervalos não são apenas irregularidades trabalhistas – são causas diretas de exaustão, erro e acidente.
- Nenhum cronograma está acima da vida. Nenhuma entrega, nenhuma diária, nenhuma plataforma, nenhuma produtora, nenhum diretor, nenhuma marca e nenhum orçamento justificam expor alguém a risco grave e evitável.
As plataformas, canais, produtoras, agências, anunciantes, financiadores e seguradoras precisam assumir a sua parte. Não basta cobrar estética, prazo e resultado comercial: é preciso exigir prova de cumprimento das normas de saúde e segurança e da convenção coletiva de trabalho – documentos, responsáveis técnicos, análise de risco, plano de emergência e fiscalização efetiva. Quem contrata a produção contrata também o dever de que ela seja segura e regular.
O audiovisual brasileiro não pode seguir funcionando como se a vida dos técnicos fosse variável de ajuste de orçamento. O brilho da tela não pode continuar sendo construído sobre o medo, a exaustão, a precariedade e o risco.
Nossa indignação é também um chamado à responsabilidade, à organização coletiva, à fiscalização e à mudança imediata. Que nenhuma morte seja tratada como custo de produção. Que nenhum acidente seja abafado. Que nenhum trabalhador precise escolher entre obedecer a uma ordem insegura e perder o trabalho. Que nenhum set comece sem planejamento, sem segurança e sem respeito.
ASSINE – Segurança no set é obrigação. É condição de trabalho. É respeito. É vida.
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MAIS – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Telefone (11) 5539.0955 – com presidente Sonia Santana ou Rosana. O Sindicato fica na Rua Coronel Artur de Godói, 218, Vila Mariana SP.
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