Durante dois meses, os 4.435 demitidos pelo Grupo Casas Bahia viveram na aflição e incerteza quanto ao recebimento de seus direitos. Durante esse período a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) trabalhou em várias frentes, buscando garantir os direitos dos demitidos.
A aflição terminou dia 15, quando acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Brasília, determinou o pagamento das verbas rescisórias num montante de R$ 33 milhões.
A Agência Sindical ouviu o secretário-geral da Confederação, Lourival Figueiredo Melo. Ele conta: “As homologações serão feitas nos Sindicatos, para que sejam conferidos os valores, assegurando-se o pagamento integral que cabe a cada trabalhador”.
Na prática, foram dois meses de trabalho intenso, inclusive pelo Jurídico da CNTC, que atuou na linha de frente, a começar pelo questionamento na Justiça da legalidade das dispensas coletivas pelo Grupo Casas Bahia sem negociação prévia com os Sindicatos.
Uma primeira vitória veio ainda em agosto, quando a CNTC obteve decisão liminar na Justiça do Trabalho, que chegou a determinar a reintegração dos demitidos. Esse entendimento deu origem às tratativas conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Brasília.
Valores – Pelo acordo firmado no TRT-10, cada trabalhador receberá indenização de R$ 7.500,00 e as verbas rescisórias, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS, férias e 13º salário proporcionais. Também se garantiu que o pagamento de parte dos créditos trabalhistas ficasse fora do processo de recuperação judicial da empresa.
Multas – Outro item do acordo determina que a empresa comunique previamente as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas, com antecedência de 72 horas. Se houver descumprimento, cabe multa de R$ 1 mil por trabalhador.
Magistrado – A audiência foi conduzida pelo juiz Rogerio Neiva Pinheiro, coordenador de Brasília, e contou com a participação das partes e do Ministério Público do Trabalho.
Transparência – Segundo Lourival Figueiredo, “o dinheiro ficará de posse da Justiça, que cuidará de fazer o pagamento a cada trabalhador”. Essa forma dará total transparência às quitações.
Todos os demitidos 4.435 demitidos já foram identificados e localizados, vencendo resistência do grupo Casas Bahia, que se recusava a fornecer à Justiça os dados cadastrais dos dispensados.
Motta – A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio é presidida por Luiz Carlos Motta, dirigente paulista, presidente da Fecomerciários e também deputado federal (PL) reeleito com 112.854 votos.
MAIS – Sites da CNTC e Fecomerciários
