Documento será entregue a todos os deputados e senadores, por meio das redes sociais, informa o professor Sebastião Soares, diretor-geral do Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani, que coordena a iniciativa. A entrega e o lançamento se darão nesta terça (dia 7), às 14 horas.
A entrega, aos parlamentares, bem como o protocolo do documento, tem apoio do Diap, que ajuda na articulação junto às chefias de gabinete.
O professor Sebastião Soares resume os objetivos da iniciativa: “Queremos a retirada da MP”. Ele acompanha as tratativas das Centrais para a elaboração de um texto substitutivo e apoia. “Se conseguirmos um substitutivo será uma vitória da classe trabalhadora, que é gravemente lesada pela MP”.
As Entidades Sindicais, Associações Profissionais e demais entidades da Sociedade Civil, que assinam esta Nota de Repúdio, manifestam veemente rejeição à Medida Provisória 936/2020, editada pelo governo federal, dia 1º de abril, com a previsão de suspender contratos de trabalho e reduzir salários, justificadas, equivocadamente, como ações necessárias ao enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.
A referida MP 936, conforme dispõe o seu Artigo 7º. e incisos, autoriza o corte dos salários em até 70%, mediante acordo individual entre empregado e empregador, numa perversidade inaceitável. Longe de favorecer o enfrentamento concreto à crise do novo Coronavírus, ela joga gasolina na fogueira da crise. E, se não bastasse, representa um inaceitável confisco dos rendimentos das classes trabalhadoras que, em larga escala, terão dificuldades, se não impossibilidade, de manter a sua sobrevivência. Quanto à suspensão do contrato de trabalho por 60 dias, deve ser rejeitada, novamente, pelo Congresso Nacional, conforme já ocorreu na votação da Medida Provisória 927/2020.
Na contramão de muitos outros países e contrariando recomendações do próprio Fundo Monetário Internacional – que recomenda a necessidade, nesse momento, dos governos preservarem empregos, assegurarem renda e salários ao povo em geral – o governo Bolsonaro, com a política econômica ultraliberal de Paulo Guedes, se aproveita da crise para tentar confiscar salários, ao mesmo tempo em que protege o mercado com volumoso recurso público.
O tratamento do governo é absurdamente desigual. Os bancos receberam, até agora, um trilhão e duzentos bilhões de Reais, enquanto para os trabalhadores informais, intermitentes, de aplicativos, desalentados e subutilizados, a previsão é de R$ 60 bilhões – não chegam a 5% da generosidade feita ao mercado financeiro, que mantém a lógica de aumentar os lucros com a crise, como fazem os bancos, elevando as taxas de juros em até 70%, conforme denúncia da Associação Nacional de Lojistas.
A atual crise econômica do País não é efeito do coronavírus, mas uma doença incurável que se alastra desde 2014, se torna mais grave a cada ano e cujas vítimas principais são os trabalhadores e as parcelas mais pobres do povo, ainda mais prejudicadas com as reformas e ajustes fiscais do governo. Assim, é uma afronta querer sacrificar ainda mais a classe trabalhadora com redução de salários.
O caráter e a dimensão da crise atual são resultantes do fracasso total das políticas neoliberais, acirrando a crise geral do sistema. Sendo assim, somos chamados a substituir essas políticas por um novo ciclo de desenvolvimento econômico, político e social. O enfrentamento e a superação das crises econômica e sanitária dependem de medidas emergenciais imediatas, bem como a médio e a longo prazos.
Sendo assim, a ampliação das intervenções estatais e a garantia de serviços públicos de qualidade são o caminho capaz de dar suporte, dirigir e atender a população frente à Pandemia e aos dilemas impostos pela reprodução social da vida.
Nesse quadro, o Sistema Único de Saúde, por seu caráter universal, por sua capilaridade e pela assistência direta às camadas sociais mais vulneráveis, é a trilha capaz de responder de forma imediata aos impasses sanitários e garantir alternativas para o futuro.
Reduzir os salários em geral, degradando as condições de vida de milhões de trabalhadores, como dispõe a MP 936, além de agravar a crise, pelo efeito direto que produzirá nas atividades econômicas, vai abalar o próprio mercado, a União, a Previdência Social e os demais entes federativos, com perdas elevadas de receitas.
Há de se levar em conta a existência de uma outra pandemia que, a cada três horas e quarenta minutos, abate um trabalhador ou trabalhadora em acidente laboral. São mais de 17 mil mortes anuais, apenas nos casos notificados. Essa pandemia, praticamente invisível, não gera manchetes, não comove governo e empresários, nem suscita planos emergenciais do Congresso Nacional ou medidas judiciais condizentes pelos tribunais.
Esse quadro de acidentes e adoecimento será agravado, agora, em virtude das condições absolutamente desfavoráveis com que milhões de trabalhadoras exercem as denominadas atividades essenciais, na crise.
Apelar para o confisco de salários é a mais torpe manifestação de insanidade do governo federal, incapaz de adotar providências efetivas diante da pandemia. O governo tem soluções mais eficazes: taxar as grandes fortunas, adotar procedimentos rigorosos de cobrança dos grandes sonegadores – a exemplo dos bancos e empresas de comunicação, romper com o teto de gastos da EC 95, emitir moedas, além de sustar o pagamento dos serviços da dívida pública.
Dessa forma, as entidades por esta Nota de Repúdio, denunciam que confiscar salários é o pior dos caminhos para o enfrentamento conjuntural da crise e conclamam o Congresso Nacional a rejeitar esse disparate, bem como recusar, mais uma vez, a suspensão dos contratos de trabalho, pela rejeição sumária da MP 926/2020. Consideram fundamental, ainda, ampliar a ação estatal, fortalecer os serviços públicos, especialmente do SUS, o único capaz de atender a população frente à pandemia.
Na verdade, em vez de combater a crise sanitária e econômica, o governo Bolsonaro, ao querer confiscar salários, aprofunda a crise social, cada vez mais profunda, e ainda mais prejudicial ao conjunto do povo brasileiro.
CONTATOS – Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani – (61) 99277 3844 facebook.com/observatoriosindical/ e-mail: observatoriosindical@yahoo.com.br
Brasil, 3 de abril de 2020. ASSINAM:
Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani; Federação Sindical Mundial; Confederação Latinoamericana de Trabalhadores Estatais – Clate; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; Central dos Sindicatos do Brasil; Nova Central Sindical de Trabalhadores; Fórum Sindical de Trabalhadores; Central Pública; CSP-Conlutas; Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Conf. Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Cultura; Conf. Nacional dos Trabalhadores na Indústria; Conf. Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário; Federação dos Trabalhadores Mineiros do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; Fed. Trab. Ind. de Santa Catarina; Fed. Trab. Ind. do Mato Grosso do Sul; Fed. Trab. Ind. do Vestuário em Minas Gerais; Fed. Trab. Ind. Extrativa no Estado de Minas Gerais; MG Fed. Trab. Ind. no Estado do Ceará; Fed. Trab. Ind. no Estado do Rio Grande do Norte; Fed. Trab. Ind. Químicas e Farmacêuticas em Minas Gerais; Fed. Trab. Ind. Urbanas no Estado de Minas Gerais; Fed. Trab. na Ind. da Construção e do Mobiliário em Minas Gerais; Fed. Trab. Rodoviários da Região Norte; Fed. dos Funcionários Públicos Municipais de São Paulo; Fed. dos Servidores Municipais do Estado da Bahia; Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais; Sind. dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais; Sind. Trab. Empresas de Produção e Eventos no Estado de Minas Gerais; Sind. Trab. Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais; Sind. Trab. Ind. Extrativa e de Beneficiamento de Minérios no Estado de São Paulo; Sind. Trab. Transporte Rodoviário do Estado de Rondônia; Sind. Trab. Transportes de Valores em Minas Gerais – Sintrav-MG Sind. Trab. Ind. da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais; Sind. Trab. Ind. de Joias no Estado de Minas Gerais; Sind. dos Motoristas Empregados nas Empresas de Transporte de Cargas, Logística e Setor Diferenciado de Belo Horizonte e Região Metropolitana; Sind. Eletricitários de Manhuaçu e Região; Sind. Eletricitários de Santos Dumont – MG; Sind. Eletricitários do Sul de Minas Gerais; Sind. Metabase Mariana – MG Sind. Oficiais Marceneiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana – MG Sind. Trab. Ind. de Calçados e Confecções de São João Nepomuceno – MG Sind. Trab. Transportes Rodoviários de Montes Claros e Região; Associação dos empregados da DATAPREV Associação dos Fiscais Fazendários do Estado de Minas Gerais; Conselho Regional de Economia – Corecon; Agência Social; Central Nacional de Movimentos e Organizações Sociais. Instituto 25 de março de Sergio Miranda; Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social; Memorial Clodesmidt Riani; Agência Sindical (assinaturas e adesões podem ser enviadas ao WZap e email do Observatório).
