O Sindicato dos Engenheiros no Estado de SP (Seesp) realiza quarta (16), às 17h, o debate virtual “Implicações do PL 529/2020 nas universidades paulistas”. Participam o presidente do Seesp, Murilo Pinheiro; o professor José Roberto Cardoso, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e coordenador do Conselho Tecnológico do Sindicato; e Marcelo Knobel, reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador de São Paulo, João Doria está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL propõe a extinção das empresas e institutos públicos, em especial, seu artigo 14 propõe recolhimento à Conta Única do Tesouro Estadual e ao fim de todo exercício fiscal, de reservas financeiras apuradas junto a autarquias e fundações do Estado de São Paulo, em particular às três Universidades Públicas e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S. Paulo (Fapesp), sob a equivocada alegação de se tratar de “superávit financeiro”.
Além de debater tal artigo, que fere a autonomia das universidades paulistas e Fapesp, outros pontos do projeto serão debatidos que prejudicarão iniciativas fundamentais para o desenvolvimento e manutenção da pesquisa e ensino de alto nível em todo o estado.
Transmissão – Pelo Facebook e Youtube do Seesp.