País registrou 722 feminicídios só no primeiro semestre de 2023, maior número desde 2019. Também aumentando ao longo dos anos, casos denunciados de violência doméstica em 2022 chegaram a quase 900 mil.
No sábado (25/11), celebra-se o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. Na segunda (20/11), coincidindo com a comemoração da Consciência Negra, teve início no Brasil a campanha dos 21 dias de ativismo, buscando ampliar a conscientização e as ações concretas voltadas ao tema. É crucial que a sociedade esteja efetivamente comprometida com essa meta, considerando a realidade nacional acerca da questão.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgados em 13 de novembro, houve salto nos casos de feminicídio (o assassinato de mulheres por motivação de gênero) no primeiro semestre de 2023, chegando a 722 casos. Na série histórica, é o maior número de desde 2019, com destaque para o Estado de São Paulo, onde houve crescimento de 33,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
Ampliou-se ainda o número de estupros de mulheres e meninas, com 34 mil ocorrências computadas entre janeiro e junho últimos. A chaga da violência doméstica, em ascensão constante desde 2019, fechou 2022 com 899.485 casos de denúncias pela linha 190.
O quadro de horror, alertam especialistas, explica-se, entre outros motivos, pelo desmonte de políticas públicas no setor, inclusive aquelas de acolhimento das mulheres em situação de risco. Ou seja, em vez de se avançar na implantação de estruturas e iniciativas que evitem e combatam a violência, além de atender adequadamente suas vítimas, vem sendo observado um retrocesso literalmente fatal.
Não é possível que sigamos tolerando uma cultura que, a se julgar pelas estatísticas, considera normal que metade da população viva em perigo constante simplesmente devido ao seu gênero. Sem dúvida nenhuma, o Brasil tem desafios de monta a vencer na área de segurança pública em geral, mas aqui está em questão um estilo de vida que permite que maridos, namorados, pais, irmãos e até filhos agridam e matem as mulheres com quem convivem. Trata-se de uma lógica em que a vítima, sem outra alternativa, é muitas vezes obrigada a coabitar com seu agressor ou algoz sem receber os devidos apoio e socorro, que podem chegar demasiadamente tarde.
Certamente há avanços a serem assinalados, como o próprio reconhecimento do feminicídio e qualificação dos agentes públicos para lidar com o tema, além da icônica Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência doméstica. Porém, é urgente dar um basta de uma vez por todas a esse quadro assustador e vergonhoso. Há que se estabelecer um pacto nacional real para dar fim à violência de gênero no Brasil e isso deve ser compromisso de todos nós.
Eng. Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato paulista.
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