Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias lutam pela aprovação da PEC 14/2021. Quarta (24), Comissão Especial da Câmara discutiu a Proposta e agendou para 1º de outubro a votação do relatório do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA).
Texto prevê aposentadoria especial e efetivação de agentes com vínculos precários (temporários ou terceirizados). O Sindicomunitário-SP, que representa os Agentes Comunitários de Saúde no Estado, está empenhado na aprovação da PEC. O presidente José Jailson da Silva lembra que a categoria “presta um serviço vital à população em todos os cantos desse País”.
Jailson denuncia que a Lei 11.350/2006, que garante a Agentes Comunitários de Saúde a contratação pelo regime estatutário, não vem sendo cumprida: “São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, entre outras cidades, vêm contratando através de organizações sociais, o que é ilegal. A PEC é uma tentativa de regularizar essa situação”, afirma.
Proposta – PEC estabelece, ainda, exigência de concurso público para novos agentes; criação do Sistema de Proteção Social e Valorização das duas categorias; apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e qualificação profissional; e corte de recursos federais para a saúde em localidades que descumpram a nova legislação.
Seminários – Encontros pra discutir o tema já foram realizados na Bahia, no Pará, em Pernambuco, no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Dia 29, haverá reunião no Mato Grosso do Sul.
Mobilização – Jailson viajará a Brasília para participar da votação do dia 1º. Caso seja aprovada na Comissão Especial, a PEC poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
Nos dias 7, 8 e 9 de outubro, representantes das categorias farão mobilização conjunta na Capital Federal. Objetivo é sensibilizar deputados a aprovar a Proposta. “Estou otimista. Vamos lutar para que essa PEC seja aprovada o quanto antes”, conclui Jailson.
MAIS – Site do Sindicomunitário-SP.
