Os comerciários já têm representante na Mesa Nacional de Negociações do Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de Amauri Mortágua. Ele preside a UGT paulista e também o Sindicato dos Comerciários de Tupã.
Segundo o governo, a Mesa objetiva “adequar e aprimorar a legislação da jornada de trabalho em feriados às peculiaridades das várias atividades econômicas exercidas pelo comércio geral”. Essa atribuição está explicitada na Portaria 3.665/2023.
Aguardam-se propostas até 23 de fevereiro de 2024. A Mesa tem composição tripartite: governo, empregadores e trabalhadores. Cada bancada será composta por 10 membros, sob coordenação da Pasta do Trabalho.
Mortágua afirma: “Sou grato pela indicação. Nossa bancada se reunirá na próxima semana, a fim de fortalecer as posições da categoria. Estamos abertos a sugestões pra elaboração de futuras normas. Unidos, somos fortes”. A ideia é que a proposta final contemple os interesses de comerciários e do empresariado do setor, levando-se em conta também a sociedade.
Portaria 3.747 – Está em vigor desde 5 de dezembro, após publicação no Diário Oficial da União.