A direita não descansa. E persiste. Uma das persistências é tentar, pela quarta vez, impor a Carteira Verde Amarela, que tem origem no Projeto de Lei 5.228, de 2019.
O Dieese alerta para os prejuízos trabalhistas com a Carteira de matriz bolsonarista. O site da entidade publica a Nota Técnica 279, que analisa a matéria (clique abaixo e leia).
Dia 21 de novembro, a Câmara apreciou proposta de substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo/SP) ao PL 5.228, do senador Irajá (PSD/TO), que institui o Contrato de Primeiro Emprego pra jovens entre 18 e 29 anos e o Contrato de Recolocação Profissional, pra pessoas com 50 anos ou mais. O PL ficou conhecido como Carteira Verde e Amarela.
De 2019 para cá, lembra o Dieese, as medidas nesse sentido enviadas ao Congresso perderam a validade ou foram rejeitadas.
A Nota Técnica alerta: “O PL favorece os empregadores, reduzindo direitos. Ainda que apresente menos isenções que nas versões passadas, tem impacto nas contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia. Como contrapartida à contratação desses jovens, os empregadores terão reduzida a alíquota do FGTS. Assim: 2% pra microempresa; 4% pra empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou Sindicato; 6%, demais empresas. A contribuição à Seguridade Social também será de 10%, à exceção dos microempreendedores individuais e empresas optantes pelo Simples Nacional”.
Repúdio – Por agravar a precarização no trabalho, a Carteira Verde e Amarela é repudiada pelo conjunto do sindicalismo. Para o Dieese, essa precarização pode levar a empresa a trocar o trabalhador experiente pelo jovem iniciante, dada as vantagens salariais e fiscais.
LEIA A NOTA – https://bit.ly/3RsO3UA