A Proposta de Emenda a Constituição 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, teve um novo parecer apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
O Fundeb acaba em 31 de dezembro e entidades de diversos setores fazem pressão pra que a PEC 15 seja aprovada o quanto antes. Além de ampla campanha pelas redes sociais, uma petição eletrônica para que os congressistas votem favoravelmente ao texto está sendo patrocinada pela Apeoesp e outras. Para Maciel Nascimento, secretário de Educação no Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de SP, sem o Fundo a maior parte dos municípios não tem como bancar a folha escolar. “Seria o caos”, diz.
“As verbas do Fundeb são fundamentais pra governos estaduais e municipais estabelecerem suas metas educacionais. Honrar a folha de pagamento. Temos esse risco iminente, pois o programa é válido até dezembro. Por isso, a gente espera aprovação o quanto antes pra garantir a destinação das verbas até 2021″, completa.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a cogitar pôr o texto na pauta desta semana. Porém, em reunião do colégio de líderes segunda (13), ficou acordado que a votação da proposta será na próxima segunda (20), como pauta única, em sinal da importância do tema.
Segundo a relatora, o Brasil é um dos países que menos investem no setor, com base a população em idade escolar. Daí a importância de transformar o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. O Fundo é uma das maiores fontes de recursos da educação básica, abrangendo, municípios, estados e Distrito Federal. Em 2019, 65% do financiamento das escolas públicas foram com recursos dessa fonte.
Diz o relatório que a participação da União no aporte de recursos ao Fundo subirá de 10% pra 20% em 2026. Hoje, a contribuição é de R$ 15 bi/ano.
O Brasil está entre os países da América Latina que apresentam a menor remuneração para os professores. Pra minimizar a deficiência, há quem defenda aumento de 60% pra 70% no percentual dos recursos que, obrigatoriamente, devem ser destinados à remuneração dos professores.
Para Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, a elevação do valor deve ser aplicado no pagamento de salários, investimentos em equipamentos e na qualificação dos professores, “é fundamental para o setor da Educação”. “Sem essa verba vai haver uma estagnação grave.
Portanto, é vital que todos apoiem essa luta pra que a aprovação ocorra o quanto antes”, enfatiza.
