O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, tem dito em entrevistas que o governo pode vetar a ampliação do auxílio para mais categorias e manter alterações que a Câmara fez no PL do Senado em março, como a extensão do pagamento do auxílio emergencial para mães adolescentes e pais que cuidam sozinhos dos filhos.

O falso argumento do governo para o veto à ampliação é de que essas categorias já estariam contempladas no primeiro PL que aprovou o auxílio emergencial. Mas a realidade não é bem assim.

Segundo Aristides Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), se Bolsonaro vetar a ampliação das categorias com direito aos R$ 600, muitos trabalhadores continuarão com dificuldades para receber ao auxílio, entre eles os agricultores familiares. “Nós somos cerca de seis milhões de agricultores familiares. Teve gente que já conseguiu o auxílio por estar no Bolsa Família e, portanto, cadastrado  no CadÚnico do governo federal”.

“Mas quem não recebe Bolsa Família e precisou se cadastrar, não conseguiu. Aqui na Contag estamos recebendo muitas reclamações de gente que não consegue fazer o cadastro. Por isso, vetar a ampliação às categorias no projeto significa complicar ainda mais a vida de quem precisa”, afirma Aristides.

De acordo ele, a Contag tem articulado com senadores para que Bolsonaro assine logo o Projeto de Lei e não vete nenhum ponto.

“A Contag está cobrando que Bolsonaro sancione o mais rápido possível, sem vetos, e para isso, está articulando os dois principais líderes do governo nessa discussão, os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Eles tentam convencer o presidente a sancionar preservando as categorias, inclusive a agricultura familiar”, diz o dirigente.

Mas nada é fácil – nem previsível – quando se trata das ações de Bolsonaro, que demora para sancionar projetos que beneficiam trabalhadores e quando assina não coloca a máquina pública para fazer a proposta funcionar, diz o dirigente, se referindo a dificuldade que as pessoas estão tendo para se cadastrar para receber o auxílio emergencial, para saber se foi ou não aprovado e até para sacar, como mostraram as filas que se formaram nas portas das agências da Caixa Econômica Federal. “É só ver o monte de filas na Caixa, as aglomerações e o que o governo tem feito para evitar, ou seja, nada efetivo”.

Demora é praxe do governo, que é lento, adota medidas insuficientes, demora a sancionar e quando sanciona não tem preocupação em como fazer funcionar
– Aristides dos Santos

Para o presidente da Contag, aglomeração é o que Bolsonaro gosta de promover porque, para ele, isolamento social é ruim para economia. O que importa é salvar a economia e não vidas

Pressão – De acordo com a Agência Senado, os parlamentares da casa também têm cobrado que Bolsonaro sancione o PL.

“O Senado, no meu entendimento, está fazendo um mutirão positivo para aprovar o bem-estar da nossa gente, para garantir o mínimo de dignidade humana, saúde, emprego, renda e para facilitar o funcionamento das empresas. Faço um apelo aqui, como tantos outros, ao Executivo, para que sancione o PL 873, que amplia o auxílio emergencial para os que mais precisam”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS)

Ampliação – Segundo Adriana Marcolino, técnica da subseção da CUT do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos (Dieese), a medida que ampliou o auxílio emergencial fez um ajuste para incluir trabalhadores que, possivelmente, tivessem uma renda máxima mensal maior do que a estabelecida, que é de três salários mínimos (R$ 3.135,00).

“Motoristas de Uber, e taxistas, por exemplo, nas grandes cidades, costumam ter um rendimento maior do que três salários mínimos, mas é necessário levar em consideração que os custos com o veículo, como manutenção e combustível, bancados pelos próprios motoristas. Assim, o rendimento real é bem menor do que isso”, explica Adriana.

Ela ainda diz que as demais categorias também seguem esse princípio. “Parte do que os trabalhadores rurais recebem é para financiar a atividade econômica que eles desempenham. As demais categorias também têm rendimento total maior que três salários, mas a renda efetiva é inferior”.

“Boa parte do que excede os três salários mínimos de rendimento é usada como investimento para poderem continuar trabalhando”, conclui Adriana.

Renda máxima – Além de ampliar para as várias categorias, o PL 873 também altera o critério de renda dos trabalhadores. Antes, quem teve rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 em 2018, não poderia receber. Pelo projeto aprovado no Senado, esses trabalhadores poderão requerer o auxílio, mas terão de declarar os valores no imposto de renda do ano que vem (2021).

Adriana Marcolino afirma que a alteração é importante porque os profissionais são informais e mesmo com rendimentos nessa faixa em 2018, hoje, com a pandemia, estão sem trabalhar e, portanto, sem renda.

Um exemplo de fácil compreensão de da situação desses trabalhadores informais é o da esteticista e manicure Patrícia Souza, que mora na Zona Leste da capital paulista. O total de rendimento dela em 2018 foi maior do que o limite imposto pelo projeto original.

“Tudo bem, o total do que ganhei em 2018 foi maior que os três salários mínimos da época, por mês, mas parte desse dinheiro eu usava para comprar material para trabalhar, os esmaltes, o removedor, a lixa. E hoje, eu não tenho renda nenhuma”, diz Patrícia.