NOTA DAS ENTIDADES:
As Centrais Sindicais solicitam que o Senado rejeite os Artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MPV) 1.147, de 2022, que redirecionam para a Embratur 5% das contribuições ao Sesc e Senac.
Esse indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.
Trata-se de emenda alheia ao objeto central da MPV, que retira recursos de um sistema que atende milhares de trabalhadores em todo o País.
A inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (Artigo 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos compulsórios. São justamente esses recursos que permitem ao Sesc e Senac a realização de suas atribuições.
Pelas razões acima expostas, as Centrais e as Confederações dos Trabalhadores, representando o movimento sindical e a classe trabalhadora, solicitam que o Senado rejeite a inserção dos Artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, fruto da MPV 1.147/2022.
Protestos – Trabalhadores de entidades ligadas ao Sistema S também se manifestam e vão às ruas contra o corte de recursos, que põe em risco empregos no setor.
Assinam:
Sérgio Nobre, presidente da CUT
Miguel Torres, presidente Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT
Adilson Araújo, presidente da CTB
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Nova Central
Antônio Neto, presidente da CSB
Julimar Roberto de Oliveira Nonato, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT
Luiz Carlos Motta, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
