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quinta-feira, 6/02/2025

Seminário debate Marco Regulatório do Setor Público

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Termina nesta quinta (17), Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Evento promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

A cerimônia de abertura em formato híbrido (presencial e on-line) contou com a participação de autoridades políticas, especialistas e centenas de sindicalistas, que colocaram a regulamentação das relações de trabalho no serviço público no centro do debate político.

A mesa de abertura, conduzida pelo presidente da CSPB, João Domingos, foi composta pelas lideranças sindicais Lilian Fernandes e Eduardo Chamarelli, da CSPB; Moacyr Tesch, da Nova Central; João Carlos Juruna, da Força Sindical; Adilson Araújo, da CTB; Eduardo Rangel, da Central Pública; Marcos Antônio, do Ministério do Trabalho; José Celso do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Fausto Augusto, diretor-técnico do Dieese.

Para o presidente da CSPB, João Domingos, o Seminário é o início de um momento histórico. “O objetivo, além de blindar o serviço público de ataques de governos de ocasião, éviabilizar mais e melhores serviços públicos ao cidadão contribuinte, que custeia uma pesada carga tributária”, avalia ele.

O documento traz oito eixos que serão debatidos pelos Grupos de Trabalho (GT’s). São eles: Representação coletiva no Setor Público; prerrogativas do dirigente sindical; prerrogativas das entidades sindicais, financiamento sindical; direito de greve; práticas antisindicais; saúde e Segurança no Trabalho, desenvolvimento, criação de um sistema qualificação nos moldes do sistema S.

Vice-presidente da CPSB, Lineu Mazano, coordenou a segunda mesa, composta por Fausto do Dieese; André Santos, consultor e analista do Diap; as advogadas Zilmara Alencar e Cristina Aguiar, além de lideranças da Confederação.

Mazano destacou a importância do evento e das propostas que serão construídas no segundo dia. Ele diz: “Esse Seminário inicia a construção de um divisor de águas do setor público”.

Nesta quinta-feira (18), os Grupos de Trabalho (GTs) apresentarão as propostas desenvolvidas, que após aprovação integrarão o projeto do Marco Regulatório nas Relações Públicas de Trabalho no Setor Público.

MAIS – Acesse o site da CSPB.

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