A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou Nota criticando a Proposta de Emenda à Constituição 32, a PEC da reforma administrativa.
Para a entidade, ao contrário do que afirmam os defensores da PEC 32, ela na verdade precarizará ainda mais os serviços públicos e as condições de trabalho dos Servidores em todo o País.
De acordo com o documento da CNBB, na lógica do governo atual, a PEC tornará o estado menos eficiente, sobretudo em seu papel de promover bem-estar e justiça social. “Se a reforma administrativa for, de fato, necessária, deverá ser socialmente orientada e decidida de forma democrática”, diz o texto.
NOTA – Leia abaixo a Nota na íntegra.
NÃO À PEC 32/2020
Nota da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora
Nós, Bispos da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, em conformidade com a missão que nos é confiada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sensíveis à situação atual de nosso país, nos manifestamos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, do Poder Executivo, sobre a Reforma
Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados.
Em sintonia com muitos segmentos democráticos da sociedade brasileira, reconhecemos que essa PEC, ao contrário do que seus defensores afirmam, precarizará ainda mais os serviços públicos e as condições de trabalho da maioria dos servidores. Essa PEC, na lógica neoliberal do governo atual, na realidade tornará o Estado menos eficiente, sobretudo em seu papel de promover bem-estar e justiça social. Se a Reforma Administrativa for, de fato, necessária, deverá ser socialmente orientada e decidida de forma democrática.
Por isso, nos unimos aos muitíssimos apelos da sociedade brasileira para que o Legislativo Federal recuse a PEC 32/2020 e lance um processo amplamente representativo de consulta e debate sobre a Reforma Administrativa que o Brasil realmente necessita e nosso povo almeja. Fraternalmente, em Cristo.
Dom José Valdeci Santos Mendes – Bispo de Brejo – MA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformador
