Datado do dia 9 de junho, ofício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC) pede ao presidente Jair Bolsonaro que sancione a Lei Aldir Blanc.
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Trata-se do PL 1.075/2020, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), já aprovado na Câmara e Senado.
Na prática, o PL assegura três parcelas de R$ 600,00 a artistas sem trabalho e renda devido à pandemia da Covid-19. A gama de abrangidos é ampla, “incluindo os artistas de circo”, informa o professor Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Confederação e coordenador do Fórum Sindical de Trabalhadores (FST).
Beneficiados – Pra receber, o trabalhador da cultura precisa cumprir os seguintes requisitos: ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos; estar inscrito em, pelo menos, um dos cadastros de fins culturais; e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) – vale o que for maior.
A pessoa não pode ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa-Família.
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Também não receberá a ajuda caso tenha tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
No documento ao presidente Bolsonaro, a Confederação pede sanção sem vetos.
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Mais informações: http://cnteec.org.br/