O Congresso Nacional aprovou sexta (17) a liberação do crédito orçamentário para custear o vale-gás. Serão destinados R$ 300 milhões para auxiliar as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha, com o valor equivalente a 40% do preço do botijão de 13 quilos.
O projeto já havia sido aprovado em outubro. Faltava apenas a aprovação do crédito orçamentário, que foi aprovado em sessão no Congresso. Além do vale-gás, também foram aprovados os orçamentos para outros órgãos, ministérios e também empresas públicas.
Para ter acesso ao vale-gás, é preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550,00). O benefício também poderá ser destinado a pessoas que façam parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Preferência – O governo pretende dar preferência às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O pagamento será feito para a mulher responsável pela família.
Expectativa – O governo espera atender cerca de 5,5 milhões de famílias e admitir a entrada gradativa de mais famílias no programa a partir do próximo ano. O auxílio deverá ser concedido a cada dois meses.
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