Ao longo da história brasileira — e também da experiência internacional — as conquistas sociais e econômicas não foram dádivas espontâneas dos governos, mas fruto de embates ideológicos, disputas políticas e mobilizações sociais.

É nesse terreno que se revela a tensão entre projetos de sociedade ancorados na direita e na esquerda do espectro ideológico.

São avanços e retrocessos, que não caem do céu, no caso dos avanços, ou que ocorrem de repente ou numa canetada, no caso dos retrocessos.

Conquistas sociais – Historicamente, foram governos de orientação progressista, mais próximos da esquerda, que promoveram avanços significativos na agenda de direitos sociais.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943 sob Getúlio Vargas, resultou de forte pressão sindical e da necessidade de incorporar a classe trabalhadora ao projeto nacional-desenvolvimentista.

Décadas mais tarde, a Constituição de 1988 — a chamada “Constituição Cidadã” — consagrou direitos sociais amplos: Saúde, Educação, Previdência, Assistência Social, liberdade sindical, entre outros.

Mesmo em contextos não estritamente de esquerda, como durante os governos militares (1964-1985), houve avanços pontuais em políticas públicas, mas quase sempre condicionados ao viés de controle social ou de modernização conservadora.

No ciclo democrático recente, os governos encabeçados pelo PT ampliaram o acesso a direitos, com políticas de redistribuição de renda, valorização do salário mínimo e expansão das universidades públicas e programas de inclusão social.

Papel da direita – A direita, por sua vez, historicamente resistiu a muitas dessas conquistas, sob alegação de custos fiscais, ameaça à livre iniciativa ou risco de desincentivar o mercado de trabalho.

Entretanto, em momentos específicos, setores conservadores até aceitaram avanços sociais como forma de preservar a estabilidade do sistema ou cooptar movimentos populares.

Assim, parte da direita acabou sendo corresponsável, ainda que de forma tática e não programática, por algumas medidas sociais.

Derrotas e retrocessos – As conquistas sociais não se mantiveram imunes às mudanças de conjuntura. A partir da década de 1990, com a hegemonia neoliberal, assistiu-se à onda de supressão de direitos.

A flexibilização das leis trabalhistas, a Reforma da Previdência em diferentes governos, a Reforma Trabalhista de 2017 e a imposição do teto de gastos em 2016 representaram derrotas significativas para os trabalhadores.

Esses retrocessos foram, em grande medida, impulsionados por governos e forças políticas alinhados à direita neoliberal e conservadora, sob o argumento de a necessidade de ajuste fiscal e modernização da economia.

O empresariado e organismos internacionais também exerceram pressão decisiva, apontando os direitos sociais como entraves ao crescimento econômico e à competitividade.

Histórica – As conquistas sociais sempre ocorreram em momentos de ascensão da participação popular e de fortalecimento das forças progressistas: as lutas operárias do início do século 20, o processo constituinte dos anos 1980 e a redemocratização, assim como as mobilizações por inclusão social no início dos anos 2000.

As supressões de direitos coincidiram com períodos de crise econômica, avanço do ideário neoliberal e enfraquecimento da capacidade de organização popular.

Assim, a história brasileira revela um padrão: conquistas sociais surgem da pressão dos trabalhadores e da atuação da esquerda, mas sua manutenção depende de equilíbrio político e correlação de forças.

Quando a balança pende para a direita e o mercado assume centralidade absoluta, os direitos conquistados tendem a ser reduzidos em nome da austeridade e da lógica econômica.

Embate entre duas visões de mundo – As conquistas e derrotas sociais não são eventos casuais. Refletem, ao fim e ao cabo, embate entre duas visões de mundo: de um lado, a esquerda, que busca universalizar direitos e fortalecer o papel do Estado como garantidor da cidadania.

De outro, a direita, que privilegia a liberdade econômica e a redução de custos sociais. No Brasil, essa disputa permanece aberta, e o futuro dos direitos sociais dependerá, mais uma vez, da capacidade de mobilização da sociedade e da direção política que se consolidar.

O jogo eleitoral de 2026, novamente se enfeixa e tem como centro do debate, ainda que não explicitamente, essas 2 visões de mundo.

Marcos Verlaine. Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.